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R. EMERJ, Rio de Janeiro, v. 20, n. 79, p. 143 - 158, Maio/Agosto. 2017
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Considerações Jurídicas sobre a
Ditadura Republicana Romana
Carlos Gustavo Direito
Juiz de Direito do TJ/RJ. Mestre e Doutor em Direito
Público pela UGF/RJ. Pós-Doutor em História Antiga
pela Uni-Rio. Professor de Direito Romano da PUC-RJ
e da FGV/RIO.
Resumo
: O presente artigo tem como objeto o estudo da ditadura roma-
na e seus desdobramentos durante a república. Estuda-se, também, a apro-
priação desse instituto do direito público romano pela filosofia política
moderna para a construção de uma teoria do estado de exceção.
Palavras-chaves:
Magistratura extraordinária. República Romana.
Ditadura. Temporalidade. Estado de exceção.
Senatus Consultum Ultimum
.
Suspensão do Direito para salvaguardar a República.
Abstract
: The following article has as its objective the study of the Ro-
man Dictatorship and its developments during the republic. It also studies
the appropriation of this institute of public roman law through modern
political philosophy for the construction of a the State of Exception theory
Keywords:
Extraordinary Magistrate. Roman Republic. Dictatorship.
Temporality. State of exception. Senatus Consultum Ultimum. Suspension
of Law to save the Republic.
I - Introdução.
O presente trabalho tem como objetivo o estudo do instituto da di-
tadura romana e a sua aplicação durante o regime republicano, bem como
suas inúmeras leituras pelos filósofos políticos modernos, com o seu respec-
tivo consectário histórico dentro do direito romano público.
Com efeito, de todas as magistraturas instituídas no período repu-
blicano com a divisão do
imperium
dos reis, a ditadura é a que mais se
destaca, por ser um retorno da unificação deste poder de império nas mãos
de uma única pessoa.