Revista da EMERJ - V. 20 - N. 79 - Maio/Agosto - 2017

141 / 432

R. EMERJ, Rio de Janeiro, v. 20, n. 79, p. 121 - 142, Maio/Agosto. 2017 141
CORTE IDH. Caso Comunidad indígena Yakye Axa vs. Para-
guay. Fondo, Reparaciones y Costas. Sentencia de 17 de junio de 2005. Serie
C No 125. Disponível em:
los/seriec_125_esp.pdf>. Acesso em: 6 out. 2016.
FAULHABER, Lucas; AZEVEDO, Lena. SMH 2016: remoções no
Rio de Janeiro Olímpico. Rio de Janeiro: Mórula, 2015.
GIALDINO, Rolando E. El carácter adecuado de la vivienda en el
derecho internacional de los derechos humanos. JA, Buenos Aires, n. 10, pp.
44-67, mar. 2013.
GODINHO, Fabiana de Oliveira. A proteção internacional dos
direitos humanos. Belo Horizonte: Del Rey, 2006.
INSTITUTO INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS.
Protección internacional de los derechos económicos, sociales y cul-
turales: Sistema Universal y Sistema Interamericano. San Jose: IIDH, 2008.
MAGALHÃES, Fabio. A Declaração dos Direitos Humanos. São
Paulo: Instituto Vladimir Herzog, 2014.
ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS. Carta da OEA.
Disponível em:
Organiza%C3%A7%C3%A3o_dos_Estados_Americanos.htm>. Acesso em:
6 out. 2016.
PIEROTH, Bodo; SCHLINK, Bernhard. Direitos fundamentais.
São Paulo: Saraiva, 2012.
PIOVESAN, Flávia. Direitos Humanos e Justiça Internacional:
um estudo comparativo dos sistemas regionais europeu, interamericano e
africano. São Paulo: Saraiva, 2006.
______. Direitos Humanos e o Direito Constitucional Interna-
cional. 7. ed. São Paulo: Saraiva, 2007.
PISARELLO, Gerardo. El derecho a la vivienda como derecho social:
implicaciones constitucionales. Revista Catalana de Dret Públic, n. 38,
pp. 2-13, 2009.
ROLNIK, Raquel. Annual Report on the impact of mega-events
on the realization of the right to adequate housing. A/HRC/13/20.
Nova York: ONU, 2009. Disponível em:
Housing/Pages/AnnualReports.aspx.> Acesso em: 11 jan. 2016.
SARLET, Ingo Wolfgang. Algumas notas sobre o direito à moradia
como direito humano e fundamental e a jurisprudência do Supremo Tri-