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R. EMERJ, Rio de Janeiro, v. 20, n. 79, p. 121 - 142, Maio/Agosto. 2017
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PALAVRAS-CHAVE:
Remoções forçadas. Direito à moradia adequada.
Megaeventos. Rio de Janeiro. Sistema interamericano de direitos humanos.
ABSTRACT:
The dynamics of forced removals in the city of Rio de Janeiro,
within the context of local urban reestructuring policy for the realization of
mega-events, shows a State action in favor of private investments at the ex-
pense of real public interest. The removals involve transgressions against the
right of information and security, culminating, as a rule, with the resettle-
ment of the individuals to distant areas from their original home devoid of
good living conditions and public services. Brazil is legally bound to the
parameters of the Inter-American system of human rights protection, which
includes the concept of the right of adequate housing adopted by the UN.
By investigating the specialized literature, the article seeks to ground Brazil’s
international responsibility based on the violation of the human right to
adequate housing of individuals affected by forced removals carried out in
recent years in the city of Rio de Janeiro.
KEYWORDS:
Forced Removals. The right to adequate housing. Mega
events. Rio de Janeiro. Inter-American System of Human Rights.
1. Introdução
O debate em torno dos efeitos negativos de megaeventos sobre a rea-
lização do direito à moradia não é novo. Em relatório de 2009, Raquel Rol-
nik, Relatora da ONU para o direito à moradia adequada entre 2008 e 2014,
já alertava para a conversão desses eventos em lucrativas oportunidades de
negócios para investidores privados, mediante a cooperação direta do Esta-
do, às custas de direitos básicos dos grupos populacionais mais vulneráveis
1
.
Infelizmente a cidade do Rio de Janeiro, sede dos próximos Jogos
Olímpicos, serve como exemplo deste alerta. Abandonando o slogan de Ci-
dade Maravilhosa para se transformar em “Cidade Olímpica”, a população
do Rio vem sofrendo graves violações dos direitos humanos, dentre elas as
chamadas remoções forçadas. Estas podem ser consideradas fatos jurídicos,
que se contrapõem ao direito humano à moradia adequada. De acordo com
a legislação internacional, remoções podem ocorrer, desde que esgotados
1 ROLNIK, Raquel.
Annual Report on the impact of mega-events on the realization of the right to adequate
housing
. A/HRC/13/20. Nova York: ONU, 2009, p. 6ss. Disponível em:
<http://www.ohchr.org/EN/Issues/Hou-sing/Pages/AnnualReports.aspx.> Acesso em: 11 jan. 2016.