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R. EMERJ, Rio de Janeiro, v. 20, n. 79, p. 121 - 142, Maio/Agosto. 2017
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As Remoções Forçadas na
Cidade do Rio de Janeiro à
Luz do Sistema Interamericano
de Direitos Humanos
Eleonora Mesquita Ceia
Doutora em Direito pela Faculdade de Ciências Jurídi-
cas e Econômicas da Universidade de Saarland, UdS,
Saarbrücken, Saarland, Alemanha. Professora Adjunta
I de Direito Constitucional e Direito Internacional
Público da Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas
do Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais, Ibmec,
Rio de Janeiro, RJ, Brasil.
Raphael Cautchs de Queiroz Vasques
Graduando em Direito pela Faculdade de Ciências So-
ciais Aplicadas do Instituto Brasileiro de Mercado de
Capitais, Ibmec, Rio de Janeiro, RJ, Brasil.
RESUMO:
A dinâmica das remoções forçadas na cidade do Rio de Janeiro,
no contexto da política municipal de reestruturação urbana para a realiza-
ção de megaeventos na cidade, evidencia uma atuação do Estado em prol
de investimentos privados às custas do real interesse público. As remoções
envolvem transgressões aos direitos de informação e de segurança, culminan-
do, em regra, com o reassentamento dos indivíduos em zonas distantes da
moradia original, desprovidas de boas condições de habitabilidade e serviços
públicos. O Brasil é juridicamente vinculado aos parâmetros do sistema in-
teramericano de proteção dos direitos humanos, que compreende o conceito
adotado pela ONU de direito à moradia adequada. A partir da literatura
especializada, o artigo busca fundamentar a responsabilidade internacional
do Brasil, com base na violação do direito humano, à moradia adequada dos
indivíduos afetados pelas remoções forçadas realizadas nos últimos anos na
cidade do Rio de Janeiro.