

R. EMERJ, Rio de Janeiro, v. 20, n. 78, p. 253 - 271, Janeiro/Abril 2017
271
CALABRICH, Bruno “
Investigação Criminal pelo Ministério Pú-
blico: fundamentos e limites constitucionais
”, p. 103/104, item n. 3.4,
Revistas dos Tribunais, 2007.
CAMARA FEDERAL, Regimento Interno, disponível em: <http://
www.camara.gov.br/internet/legislacao/regimento_interno/RIpdf/regInter-no.pdf,> acesso em 24 de out. 2015.
FURTADO, VALTER, As 15 razões para o Ministério Público investi-
gar infrações penais.
Boletim IBCCRIM,
nª 139/10-11, Ano 12, junho de
2004).
GOMES, Luiz Flávio.
Questão de limite. Ministério Público não
tem poder para presidir investigação
. Disponível em:
<http://conjur.
estadao.com.br/static/text/24063,1>. Acesso em: 07 out. 2015. Ou http://
www.conjur.com.br/2004-mai-20/ministerio_publico_nao_poder_presidir_investigacao.
LOPES NETO, Waldemiro Gomes.
A investigação criminal pelo Mi-
nistério Público.
Conteúdo Jurídico
, Brasília-DF: 04 set. 2008. Disponí-
vel em:
<http://www.conteudojuridico.com.br/?artigos&ver=1055.20858&seo=1>. Acesso em: 11 out. 2015.
MAXIMILIANO, Carlos.
Hermenêutica e Aplicação do Direito
.
18º ed. Forense, 1999.
MORAIS, Alexandre,
Direito Constitucional
, 23º ed. São Paulo:
Atlas, 2008.
NOGUEIRA, Carlos.
Comentários ao Código de Processo Penal
.
Edipro, 2002.
STRECK E FELDENS.
A legitimidade da função investigatória
do Ministério Público
. Rio de Janeiro: Forense, 3º ed. 2006.
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, Regimento Interno, disponível
em <
http://www.stf.jus.br/arquivo/cms/legislacaoRegimentoInterno/anexo/RISTF_Setembro_2015_versao_eletronica.pdf > acesso em 24 de out. 2015.
TUCCI, Rogério Lauria.
Ministério Público e investigação crimi-
nal
. São Paulo: Revista dos Tribunais. 2004. 164p.
VARJÃO DE AZEVEDO, Bernardo Montalvão. Algumas considera-
ções acerca do inquérito policial.
Revista Jus Navigandi
, Teresina, ano 8,
n. 63, 1mar.2003. Disponível em:
<http://jus.com.br/artigos/3828>. Acesso
em: 1 out. 2015.