Background Image
Previous Page  271 / 338 Next Page
Information
Show Menu
Previous Page 271 / 338 Next Page
Page Background

R. EMERJ, Rio de Janeiro, v. 20, n. 78, p. 253 - 271, Janeiro/Abril 2017

271

CALABRICH, Bruno “

Investigação Criminal pelo Ministério Pú-

blico: fundamentos e limites constitucionais

”, p. 103/104, item n. 3.4,

Revistas dos Tribunais, 2007.

CAMARA FEDERAL, Regimento Interno, disponível em: <http://

www.camara.gov.br/internet/legislacao/regimento_interno/RIpdf/regInter-

no.pdf,> acesso em 24 de out. 2015.

FURTADO, VALTER, As 15 razões para o Ministério Público investi-

gar infrações penais.

Boletim IBCCRIM,

nª 139/10-11, Ano 12, junho de

2004).

GOMES, Luiz Flávio.

Questão de limite. Ministério Público não

tem poder para presidir investigação

. Disponível em:

<http://conjur

.

estadao.com.br/static/text/24063,1>. Acesso em: 07 out. 2015. Ou http://

www.conjur.com.br/2004-mai-20/ministerio_publico_nao_poder_presidir_

investigacao.

LOPES NETO, Waldemiro Gomes.

A investigação criminal pelo Mi-

nistério Público.

Conteúdo Jurídico

, Brasília-DF: 04 set. 2008. Disponí-

vel em:

<http://www.conteudojuridico.com.br/?artigos&ver=1055.20858&s

eo=1>. Acesso em: 11 out. 2015.

MAXIMILIANO, Carlos.

Hermenêutica e Aplicação do Direito

.

18º ed. Forense, 1999.

MORAIS, Alexandre,

Direito Constitucional

, 23º ed. São Paulo:

Atlas, 2008.

NOGUEIRA, Carlos.

Comentários ao Código de Processo Penal

.

Edipro, 2002.

STRECK E FELDENS.

A legitimidade da função investigatória

do Ministério Público

. Rio de Janeiro: Forense, 3º ed. 2006.

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, Regimento Interno, disponível

em <

http://www.stf.jus.br/arquivo/cms/legislacaoRegimentoInterno/anexo/

RISTF_Setembro_2015_versao_eletronica.pdf > acesso em 24 de out. 2015.

TUCCI, Rogério Lauria.

Ministério Público e investigação crimi-

nal

. São Paulo: Revista dos Tribunais. 2004. 164p.

VARJÃO DE AZEVEDO, Bernardo Montalvão. Algumas considera-

ções acerca do inquérito policial.

Revista Jus Navigandi

, Teresina, ano 8,

n. 63, 1mar.2003. Disponível em:

<http://jus.com.br/artigos/3828>

. Acesso

em: 1 out. 2015.