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R. EMERJ, Rio de Janeiro, v. 20, n. 78, p. 168 - 187, Janeiro/Abril 2017
Grande parte desse apoio tem se dado através da participação acio-
nária do Estado em empresas privadas, mas ficando com parte minori-
tária do capital, às vezes acompanhada de
golden shares
(
e.g.
, o apoio
dado pelo Governo francês à indústria de automóveis, mas obtendo em
troca inclusive
golden share
para evitar que ela transfira suas fábricas
para outros países).
68
Segundo DANI RODRIK, os governos, as empresas estatais e a atua-
ção direta do Estado na economia têm papel importante a desempenhar, es-
timulando o desenvolvimento econômico e possibilitando que os mercados
funcionem bem.
69
As visões econômicas, a respeito da atuação do Estado na
economia, são muito polarizadas.
O termo adotado por IAN BREMMER, como visto acima e em voga
em vários círculos,
70
“capitalismo de Estado”
71
, é um pouco exagerado, pelo
menos nos países ocidentais, que apenas aumentaram a sua atuação na eco-
nomia. O que vemos é mais um momento do eterno movimento pendular
do Estado em relação à economia, lembrando que, tanto em momentos libe-
ralizantes como em opostos,
o pêndulo volta para o lado anterior, mas
em uma posição diferente
. O processo de expansão e contração da atuação
estatal na economia acontece de maneira pendular ou cíclica, e
a cada novo
ciclo, a forma de atuação do Estado se modifica
.
Isso acontece porque o crescimento econômico não é necessaria-
mente equilibrado e o aumento da presença do Estado pode gerar disfun-
cionalidades e retração do desenvolvimento econômico. No momento
em que o excesso de intervenção estatal começa a gerar consequências
demasiadamente nocivas ao crescimento econômico, há uma tendência
68 Sob a mesma perspectiva, em obra cuja parte final do seu título é por si só eloquente, PISANESCHI, Andrea,
Dallo
Stato Imprenditore allo Stato Regolatore e Ritorno?
, Ed. Giappichelli, Torino, 2009. O autor, às páginas 161 e seguin-
tes faz interessante observação como o aumento da atuação do Estado na economia para ajudar empresas em crise deve
ser mais parcimoniosa para empresas que não sejam de caráter financeiro, já que em relação a elas acabam inevitavelmente
havendo critérios discriminatórios em relação a outras empresas também em dificuldade. Já em relação à ajuda do Estado
a instituições financeiras o autor é mais complacente, pois o Estado tem o papel de garantidor de “última instância” da
moeda.
69 RODRIK, Dani.
One Economics Many Recipes:
Globalization, Institutions and Economic Growth. New Jersey:
Princeton University Press, 2007. p. 99-101.
70 SZAMOSSZEGI, Andrew; KYLE, Cole.
An Analysis of State-owned Enterprises and State Capitalism in Chi-
na.
Washington DC: US-China Economic and Security Review Comission.
71 Lazzarinni indica que o termo capitalismo de Estado é relacionado às novas formas de governança, em que o Estado
atua conjuntamente com os investidores privados. Ele define mais precisamente o conceito como “ampla influência do
governo na economia, seja por possuir participação majoritária ou minoritária em empresas, seja por fornecer crédito sub-
vencionado ou outros privilégios para empresas privadas”. Ainda, segundo o autor, nessa nova forma de capitalismo de
Estado os governos não mais gerenciam ou possuem as empresas como extensão da burocracia pública. MUSACCHIO,
Aldo; LAZZARINNI, Sergio G.
Reinventing State Capitalism
: Leviathan in Business Brazil and Beyond. Massachu-
setts: Harvard University Press, 2014. p. 2.