176 / 338
176
R. EMERJ, Rio de Janeiro, v. 20, n. 78, p. 168 - 187, Janeiro/Abril 2017
A importância da atividade empresarial do Estado na história oci-
dental e brasileira é marcante. Basta lembrarmos que toda a expansão ma-
rítima europeia dos séculos XV e XVI foi feita por companhias mistas
31
es-
tabelecidas entre os Estados absolutistas e capitais privados, para a compra
e venda de matérias-primas das colônias.
No Brasil, a primeira empresa fundada em nosso solo foi uma “es-
tatal”, o Engenho da Vila de São Vicente, fundado em 1533 por Martim
Afonso de Sousa e administrada pelo Padre Gonçalo Monteiro.
32
Os mol-
des do sistema colonialista brasileiro condicionariam o desenvolvimento
de suas atividades econômicas até o século XIX.
33
A partir daí a atuação direta do Estado aumentou progressivamente
nos séculos que seguiram.
34
No Estado liberal, o intuito foi criar infraes-
trutura e insumos necessários ao desempenho de outras atividades econô-
micas, como a produção siderúrgica e a exploração de ferrovias, o que, no
Brasil, em face do seu desenvolvimento tardio, só veio a ocorrer no século
XX, havendo até então apenas algumas poucas delegações à iniciativa pri-
vada, como as ferrovias concedidas ao Barão de Mauá.
35
De 1930 a 1970, o número de empresas estatais brasileiras aumentou
de 17 para 131.
36
Na década de 1930, observa-se uma mudança no para-
digma agroexportador brasileiro, em razão da crise econômica de 1929,
tornando-se necessária a implementação de padrão fundado na produção
industrial de bens de consumo não duráveis.
37
Nesse momento, surgem
31 Sobre o tema e o papel das companhias na expansão marítima Europeia, ALBUQUERQUE, Roberto Chacon de.
A Companhia das Índias Ocidentais: uma sociedade anônima?.
Revista da Faculdade de Direito da Universidade
de São Paulo,
105, p. 4, jan./dez. 2010. A título ilustrativo, os comerciantes holandeses buscaram criar associações em
companhias, as quais tinham o objetivo de controlar o comércio tanto com as Américas quanto com a África Ocidental,
que culminariam, mais tarde, na fundação da Companhia Holandesa das Índias Ocidentais.
32 REIS, Nestor Goulart. Os engenhos da baixada santista e os do litoral norte de São Paulo.
Revista USP.
São Paulo,
n. 41, p. 62-73, mar./maio 1999.
33 FILHO, Alberto Venancio.
A intervenção do Estado no domínio Econômico:
o Direito Público Econômico no
Brasil. Rio de Janeiro: Ed. Renovar, 1998. p. 21.
34 HUGON, Paul.
História das Doutrinas Econômicas.
14. ed. São Paulo: Ed. Atlas, 1995. p. 412. O autor destaca
que o intervencionismo estatal foi uma decorrência da necessidade de o Estado prover à sociedade a aquisição de rendi-
mentos, paralelamente ao desenvolvimento da economia e à realização de obras públicas.
35 CALDEIRA, Jorge.
Mauá
: O Empresário do Império
. São Paulo: Ed. Companhia das Letras, 1995.
36 RÜCKERT, Isabel Noêmia. Alguns aspectos das empresas estatais no Brasil.
Ensaios FEE.
Porto Alegre, v. 2, nº 1,
p. 75-93, p. 85, 1981.
37 A Era Vargas foi inicialmente marcada pela conjuntura crítica resultante da crise de 1929, bem como pela queda de
preços do café, o que gerou a reação governamental para que a produção excedente do produto fosse diminuída, a fim
de garantir o preço (JÚNIOR, Caio Prado.
História Econômica do Brasil.
São Paulo: Ed. Brasiliense, 1980. p. 294). A
consequente queda nas reservas estrangeiras e a redução da capacidade do país em importar mercadorias levaram à esti-
mulação do desenvolvimento da indústria nacional, desde o primeiro período de Vargas (AGUILLAR, Fernando Herren.
Direito Econômico:
do Direito Nacional ao Direito Supranacional. 1. ed. São Paulo: Ed. Atlas, 2006. p. 114).