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R. EMERJ, Rio de Janeiro, v. 20, n. 78, p. 90-106, Janeiro/Abril 2017
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TEDH de 5 de outubro de 2006, Caso Viola c. Itália, §§ 67, 70, 72 a 76, e de
27 de novembro de 2007, Caso Zagaría c. Itália, § 29, admitem o uso da vi-
deoconferência condicionado a que se persigam fins legítimos – tais como
a
defesa da ordem pública, a prevenção do delito, a proteção dos direito à vida,
à liberdade e à segurança das testemunhas e das vítimas dos delitos, assim
como o respeito à exigência de prazo razoável
– e a que seu desenvolvimento
respeite o direito de defesa do acusado.
Importante destacar que quem exerce o poder familiar, a tutela ou a
guarda do menor poderá estar presente, salvo que seja imputado, ou caso o
juiz, excepcionalmente e de forma motivada, determine o contrário. Isso por-
que, acompanhando o Professor
B
arbosa
M
oreira
,
é importante lembrar que,
na esfera das audiências que envolvam incapazes (que devem ser assistidos, via
de regra, por seus responsáveis) e fatos que envolvam confrontos e rivalidades
familiares, em que incumba a crianças e adolescentes a declaração sobre fatos
relevantes da demanda (exemplificando-se com o caso da inquirição de uma
criança sob a supervisão paterna ou materna), normalmente não haverá muita
esperança de que ele se disponha com grande facilidade a prestar declarações
sinceras e exatas sobre fatos desagradáveis relacionados com o pai ou a mãe.
É possível especificar os casos de atos infracionais ou depoimentos em
processos criminais (em que o adolescente é coautor ou partícipe) em que o
responsável desconhecia a prática delitiva, o que torna ainda mais complexo
o processo de declarações. E conclui:
a verdade é que entre juiz e a criança ou
adolescente se interpõe um véu sutil, porém, às vezes, quase impenetrável
.
47
v
ning sexual offences (see paragraph 47 above), this provision cannot be interpreted as requiring in all cases that questions be put directly by the
accused or his or her defence counsel, through cross-examination or by other means. The Court notes that the videotape of the first police interview
was shown during the trial and appeal hearings and that the record of the second interview was read out before the District Court and the audio-
tape of that interview was played back before the Court of Appeal. In the circumstances of the case, these measures must be considered sufficient
to have enabled the applicant to challenge M.’s statements and his credibility in the course of the criminal proceedings. Indeed, that challenge
resulted in the Court of Appeal reducing the applicant’s sentence because it considered that part of the charges against him had not been proved.
53. The Court reiterates, however, that evidence obtained from a witness under conditions in which the rights of the defence cannot be secured to
the extent normally required by the Convention should be treated with extreme care (see Doorson, cited above, p. 472, § 76). In its judgment
of 6 May 1996 the Court of Appeal noted that the questioning of children during pre-trial investigations must meet high standards with
regard to procedure and content. The court took into account the fact that some of the information given by M. had been vague and uncertain
and lacking in detail. The court also had regard to the leading nature of some of the questions put to him during the police interviews. In these
circumstances, the Court is satisfied that the necessary care was applied in the evaluation of M.’s statements.
47 BARBOSA MOREIRA, José Carlos. Problemas de la inmediación en el proceso civil,
in
:
Revista de processo
, nº 34,
abr.-jul./1984, São Paulo: Revista dos Tribunais, p. 194.