105 / 338
R. EMERJ, Rio de Janeiro, v. 20, n. 78, p. 90-106, Janeiro/Abril 2017
105
Como de fácil constatação, qualquer que seja o conteúdo conferido ao
princípio do contraditório
, não há qualquer relação com a temática do
depoi-
mento com redução de dano
s, que, como já visto, consiste em técnica especial
de inquirição da vítima ou da testemunha menor,
com a direta participação
das partes interessadas
(logo, com ciência e oportunidade de reação).
De igual sorte, considerando a possibilidade de interação comunica-
cional direta e simultânea, não existe, nessa modalidade, qualquer lesão ao
princípio da imediação. O acúmulo de características cognitivas e emocionais
da infância gera uma linguagem própria. Ainda que a criança possa utilizar
as mesmas palavras do repertório adulto, as construções mentais que determi-
nam a intenção e o significado das mesmas diferem das de um adulto.
Assim, a tomada de declarações infantis deveria ser semelhante ao uso
de um intérprete nos casos em que o declarante não domina a língua conven-
cional utilizada pelo juízo. Nesse sentido, não implica uma limitação substan-
tiva à possibilidade de questionar ou comunicar-se de maneira direta com uma
criança, exigindo-se unicamente que a forma na qual se desenvolve dita co-
municação seja através de um intérprete especializado em linguagem infantil.
Gize-se que, no entanto, dentre as medidas concretas propostas para
o tratamento diferenciado da vítima vulnerável, destaca-se a
conveniência
de
não repetir as declarações dos menores na fase de instrução (muitas vezes
realizada na ausência do imputado) e promover a prova pré-constituída e
os testemunhos de referência, momento em que o questionamento sobre o
respeito ao contraditório e à imediação pode ser renovado.
Nessa linha, a Sentença TEDH de 2 de julho de 2002, Caso S.N. c.
Suécia, §§ 46, 47, 52 e 53, admite a ausência de imediação em relação aos
processos penais por delitos sexuais que afetem menores;
46
e as Sentenças
em face da natureza dialética do processo
. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2003).
46 Na passagem original:
46. In regard to the circumstances of the present case, the Court observes that the statements made by M. were
virtually the sole evidence on which the courts’ findings of guilt were based. The witnesses heard by the courts – M.’s mother and his schoolteacher
– had not seen the alleged acts and gave evidence only on the perceived subsequent changes in M.’s personality. The District Court stated that the
outcome of the case was entirely dependent on the credibility of M.’s statements and the Court of Appeal considered that this was of decisive
importance in determining the applicant’s guilt. It must therefore be examined whether the applicant was provided with an adequate opportunity
to exercise his defence rights within the meaning of Article 6 of the Convention in respect of the evidence given by M.
47. The Court has had regard to the special features of criminal proceedings concerning sexual offences. Such proceedings are often conceived of
as an ordeal by the victim, in particular when the latter is unwillingly confronted with the defendant. These features are even more prominent
in a case involving a minor. In the assessment of the question whether or not in such proceedings an accused received a fair trial, account must
be taken of the right to respect for the private life of the perceived victim. Therefore, the Court accepts that in criminal proceedings concerning
sexual abuse certain measures may be taken for the purpose of protecting the victim, provided that such measures can be reconciled with an
adequate and effective exercise of the rights of the defence (see Baegen v. the Netherlands, judgment of 27 October 1995, Series A no. 327-B,
opinion of the Commission, p. 44, § 77). In securing the rights of the defence, the judicial authorities may be required to take measures which
counterbalance the handicaps under which the defence labours (see Doorson v. the Netherlands, judgment of 26 March 1996, Reports of
Judgments and Decisions 1996-II, p. 471, § 72, and P.S. v. Germany, no. 33900/96, § 23, 20 December 2001).
52. Nor can it be said that the applicant was denied his rights under Article 6 § 3 (d) on the ground that he was unable to examine or have
examined the evidence given by M. during the trial and appeal proceedings. Having regard to the special features of criminal proceedings concer-