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R. EMERJ, Rio de Janeiro, v. 20, n. 77, p. 211 - 233, Janeiro 2017
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A Resposta do Poder Judiciário
às Mulheres em Situação de
Violência Doméstica: um
Estudo das Medidas Protetivas
de Urgência no 'Projeto Violeta'
Adriana Ramos de Mello (Coordenadora do NUPE-
GRE), Lívia de Meira Lima Paiva, Simone Cuber Arau-
jo Pinto e Guilherme Sandoval Góes (Pesquisadores)
e Michelly Ribeiro Baptista, Caroline Rocha Freitas,
Vanessa Albuquerque Brügger e Lígia Campos (Esta-
giárias).*
Introdução
Este artigo apresenta os resultados da pesquisa “A resposta do
Poder Judiciário às mulheres em situação de violência doméstica: um
estudo das medidas protetivas de urgência no Projeto Violeta”, reali-
zada pelo NUPEGRE (Núcleo de Pesquisa em Gênero, Raça e Etnia)
da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro.
O objetivo principal é refletir sobre a efetividade do “Projeto
Violeta” na aplicação da Lei 11.340/2006, a Lei Maria da Penha – que
cria mecanismos para prevenir e punir a violência doméstica e familiar
contra a mulher – e seus efeitos para a ampliação do acesso à justiça
para as mulheres em situação de violência doméstica e risco social.
Com estes resultados, espera-se contribuir para uma melhor aplicação
da legislação no território nacional, fortalecendo a atuação das institui-
ções para a promoção e respeito dos direitos das mulheres.
* Componentes do Núcleo de Pesquisa em Gênero, Raça e Etnia – NUPEGRE/EMERJ.