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R. EMERJ, Rio de Janeiro, v. 20, n. 77, p. 155- 178, Janeiro 2017
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cio da jurisdição, além da presteza e da eficiência na atividade
jurisdicional. (
Incluído pela Resolução nº 226, de 14.06.16.)
Art. 5ª Os Tribunais deverão disponibilizar em seu sítio eletrô-
nico base de dados com as informações indicadas no art. 3ª e
no § 1ª do art. 4ª-A, acessível a qualquer interessado, consoante
as determinações da Resolução CNJ 215/2015, inclusive para
os fins de aferição de situações de impedimento, nos termos
do art. 144, VII, do Código de Processo Civil.
(Redação dada
pela Resolução nº 226, de 14.06.16.)
Parágrafo único. Caso o magistrado não reconheça seu impe-
dimento para atuar no processo, nas hipóteses previstas nesta
Resolução, a parte interessada poderá promover a respectiva
arguição nos termos da lei processual correspondente.
(Incluí-
do pela Resolução nº 226, de 14.06.16.)
Art. 5ª-A As atividades de
coaching
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, similares e congêneres,
destinadas à assessoria individual ou coletiva de pessoas, in-
clusive na preparação de candidatos a concursos públicos, não
são consideradas atividade docente, sendo vedada a sua prática
por magistrados.
(Incluído pela Resolução nº 226, de 14.06.16.)
Art. 6ª A presente Resolução entrará em vigor na data de sua
publicação.
Ministra ELLEN GRACIE
O expediente forense, como referido no art. 1º da Resolução
nº 34, hoje deve levar em conta não somente os horários de funcio-
namento normal do Fórum, estabelecidos pelas leis de organização
judiciária, como também o que se contém na regulamentação do pro-
cesso eletrônico, a Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006, que,
em seu art. 10, § 1º, assegura que o prazo do ato processual possa ser
praticado pela parte, por meio de petição eletrônica, até as 24 (vinte
e quatro) horas do último dia.
Evidentemente, em casos de urgência, serão designados magis-
trados para atuar fora do expediente comum, sem que dali se possa
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Coaching
é palavra inglesa, muito usada no esporte e na academia, que indica atividade de formação pessoal em que o
instrutor ou treinador ajuda o seu pupilo a evoluir em alguma área da vida.