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R. EMERJ, Rio de Janeiro, v. 20, n. 77, p. 101 - 129, Janeiro 2017
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1992, cujo item 15 focaliza o aludido princípio nos seguintes termos:
“De modo a proteger o meio ambiente, o princípio da precau-
ção deve ser amplamente observado pelos Estados, de acordo
com suas capacidades. Quando houver ameaça de danos sé-
rios ou irreversíveis, a ausência de absoluta certeza científica
não deve ser utilizada como razão para postergar medidas
eficazes e economicamente viáveis para prevenir a degradação
ambiental.”
Tal sede internacional leva
PAULO DE BESSA ANTUNES
a
alertar que a interpretação do princípio da precaução há de basear-se
na capacidade de cada nação para implementá-lo. Assim:
“uma primeira exegese do texto do princípio n. 15 da Decla-
ração do Rio nos indica que: (
i
) o critério da precaução não
é um critério (princípio) definido pela ordem internacional,
mas, ao contrário, é um princípio que se materializa na ordem
de cada Estado, na exata medida das capacidades dos diferentes
Estados. Ou seja, a aplicação de tal princípio deve levar em
conta o conjunto de recursos disponíveis em cada um dos Esta-
dos para a proteção ambiental, considerando as peculiaridades
locais. Em outras palavras, as medidas adotadas para prevenir
a poluição atmosférica em Hamburgo não são as mesmas ne-
cessárias para uma pequena cidade no interior da Costa Rica;
(
ii
) a dúvida sobre a natureza nociva de uma substância não
deve ser interpretada como se não houvesse risco. A dúvida,
entretanto, não se confunde com a mera opinião de leigos ou
“impressionistas”. A dúvida, para fins de que se impeça uma
determinada ação, é fundada em análises técnicas e científicas,
realizadas com base em protocolos aceitos pela comunidade
internacional. O que tem ocorrido é que, muitas vezes, uma
opinião isolada e sem a necessária base científica tem servido
de pretexto para que se interrompam projetos e experiências
importantes. Dúvida é um elemento fundamental no avanço
da ciência, pois sem ela ainda acreditaríamos na quadratura
da Terra. Todo conhecimento científico é sujeito à dúvida. O
que não admite a dúvida é o dogma religioso, que pertence a