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R. EMERJ, Rio de Janeiro, v. 19, n. 76, p. 165 - 181, out. - dez. 2016
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como indispensable para el futuro. Empero, el tiempo de su realización to-
davía en todos los puntos con su función vinculada al Estado de Derecho y
sus funciones político-sociales, que abarcan desde combatir el delito hasta
la resocialización del delicuente, serán pronto todavía más completas que
lo que han sido hasta ahora. Si se puede brindar con franqueza, no sólo
por el pasado, sino también por el futuro de quien cumple años, ello es una
razón para el júbilo. Tal razón existe hoy
.” (ROXIN, 2000, p. 57).
Nada obstante ser uma instituição secular, com razão parece-nos
Julio Maier ao afirmar que “
la institución no parece haber alcanzado su
mayoría de edad, mucho menos entre nosostros: por ello me he permitido
titular su historia como la de un adolescente
.” (MAIER, 2000, p. 35).
Para a defesa eficaz e destemida dos direitos humanos é fundamen-
tal que o Ministério Público tenha absoluta independência em relação às
demais esferas de Poder, obviamente tendo sempre algum mecanismo de
controle externo, mais eficaz, inclusive, do que o Conselho Nacional do
Ministério Público, cujos integrantes, em sua maioria, compõem a própria
Instituição (!). Não nos evidencia republicana e democraticamente salutar
que se exerça alguma parcela de poder sem um inafastável controle de
natureza “extramuros”, já que o controle interno é, verdadeiramente, um
“não controle”, por sua própria natureza.
Aliás, sobre a independência do Ministério Público no sistema ju-
rídico italiano (cuja carreira coincide com a da Magistratura), Carlo Guar-
nieri, afirma “
che a grandi linee caratterizza tutti i principali regimi liberal-
democatici, sembrano essere proprio quelle, da un lato, di evitare indebite
interferenze da parte dell´ambiente politico sull`esercizio delle funzioni
d´accusa - sopratutto nei singoli casi - e, dall`altro, di creare dei mecca-
nismi - che potremmo definire di regolazione istituzionale - in grado di in-
fluenzare in generale la politica penale degli uffici del pubblico ministero e
di farlo fungere così da contrappeso nei confronti di giudici politicamente
indipendenti
.” (GUARNIERI, 1984, p. 179)
Mas, se hoje temos um Ministério Público “relativamente” inde-
pendente (pois é discutível a forma de escolha da chefia institucional) por
força dos dispositivos constitucionais acima referidos, o certo é que nem
sempre foi assim.
Com efeito, até 1988, o Ministério Público brasileiro não tinha in-
dependência e autonomia, seja do ponto de vista institucional, seja do
ponto de vista da atuação dos seus membros.