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R. EMERJ, Rio de Janeiro, v. 19, n. 76, p. 128 - 131, out. - dez. 2016
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Situação Política no Brasil e
Direitos Humanos
Miguel Baldez
Professor e Coordenador de Assuntos Comunitários
da EMERJ.
Para pensar a situação política no Brasil hoje, é importante começar
das décadas de 1920 e 1930 do século XX. Em 1922 foi fundado o partido
comunista, um reflexo da revolução de 1917, na Rússia, ação direta do
COMINTERN. Já na segunda metade daquele ano 20, o partido comunista
cria o BOC, Bloco Operário Camponês que, sob a liderança do marmora-
rista Minervino de Oliveira, assumiu relevante papel organizativo nas lutas
da emergente classe trabalhadora de então, chegando mesmo a assumir
o protagonismo dos enfrentamentos de classe concretos, como grande e
importante greve na cidade de São Paulo.
Veio, então, no curso de tal processo histórico, a revolução burgue-
sa de 1930, liderada por Getúlio Vargas, Juarez Távora, Osvaldo Aranha,
Góis Monteiro, Pinheiro Machado e outros, uma revolução que, ultrapas-
sando as limitações agrárias da economia da república velha, preparava
o país para a nova sociedade, inspirada em valores da revolução francesa.
Consolidou-se, daí em diante, o fundamental conceito burguês do direito,
cujas normas e regras deveriam garantir a dispersão das grandes contra-
dições entre capital e trabalho. Reduziriam tais contradições a conflitos
individuais entre as pessoas, reconhecidas natural e juridicamente como
sujeitos de direito. Quanto ao trabalho, a redução da contradição ficaria
expressa no conflito entre patrão e trabalhador, quando muito reconhe-
cendo no conjunto da classe trabalhadora, com inúmeras restrições le-
gais, o direito de greve. Do ponto de vista do direito positivado, tal fato vai
acontecer no ano de 1934, logo depois da superada revolução paulista de
1932, de feição tipicamente reacionária.
Mas a década de 1930 foi palco de grandes ações e reações econô-
micas e políticas mundo afora e, nessa Europa recém saída da Primeira
Guerra Mundial, uma incipiente e desestruturada democracia acabou por
ser engolida por regimes totalitários. Assim, na Alemanha, o nazismo de