

R. EMERJ, Rio de Janeiro, v. 19, n. 75, p. 207 - 233, jul. - set. 2016
233
FORTON, Rozendo Escalanate. "Indicadores do Bem-Estar Social:
seu conteúdo e sua atualização".
Debates Sociais
, v. 10, n. 18, Rio de Ja-
neiro, 1974.
FRIEDE, Reis.
Aspectos Fundamentais das Medidas Liminares
. 5.
ed. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2002.
KANT, Immanuel. "Fundamentação da Metafísica dos Costumes".
In:
Os Pensadores
– Kant (II), Trad. Paulo Quintela. São Paulo: Abril Cultu-
ral, 1980, p. 134-135
apud
BIZELLI, Rafael Ferreira. Disponível em: <http://
www.publicadireito.com.br/artigos/?cod=68c694de94e6c110>. Acesso
em: 30 ago. 2015.
KAWAY, Mina.
Dumping
Social: as normas de trabalho e sua rela-
ção com o comércio internacional
. Instituto Declatra, Florianópolis, 2010.
KRELL, Andreas Joachim.
Direitos Sociais e Controle Judicial no
Brasil e na Alemanha:
os (des)caminhos de um direito constitucional
“comparado”. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 2002.
MILARÉ, Édis.
Direito do Ambiente. Doutrina – prática – jurispru-
dência – glossário.
2. ed. rev., ampl. e atualiz. São Paulo: RT, 2001.
MORAES, Maria Celina Bodin de.
Danos à Pessoa Humana
: Uma
Leitura Civil-Constitucional dos Danos Morais. Rio de Janeiro: Renovar,
2003, p. 80-81
apud
BIZELLI, Rafael Ferreira. Disponível em:
<http://www.
publicadireito.com.br/artigos/?cod=68c694de94e6c110>. Acesso em: 30
ago. 2015.
SARLET, Ingo Wolfgang.
A eficácia dos direitos fundamentais:
uma
teoria geral dos direitos fundamentais na perspectiva constitucional. 10.
ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2011.
TREVIZAN, Thaita Campos; SILVA, Vitor Borges da. "O Dano Social
como Reflexo das Novas Tendências da Responsabilidade Civil".
Revista
Científica-Faculdade Pio XII
, Campo Grande, 2007.
TRIERWEILER, Gustavo F. "As relações de trabalho, o
dumping
e a
crise econômica".
Revista IOB Trabalhista e Previdenciária
, v. 21, n. 242,
São Paulo, 2005.
ZANETI JR., Hermes. "A Teoria da separação de poderes e o Estado
democrático constitucional: Funções de governo e funções de garantia".
In:
GRINOVER, Ada Pellegrini.
O controle jurisdicional de políticas públi-
cas
. Coordenadores Ada Pellegrini Grinover, Kazuo Watanabe. 2. ed. Rio
de Janeiro: Forense, 2013.