232 / 308
R. EMERJ, Rio de Janeiro, v. 19, n. 75, p. 207 - 233, jul. - set. 2016
232
res e também do cidadão, neste último caso por meio de pedido cumu-
lado em ação popular ou em ação individual (apenas na modalidade de
dano pedagógico-inibitório).
A forma de responsabilização do causador do dano é objetiva (
in
re ipsa
)
,
podendo ser
requerido por meio de ação coletiva ou via ação
popular, cuja quantificação deverá obedecer aos critérios da proporciona-
lidade, razoabilidade e capacidade econômica do agente.
Os recursos oriundos da condenação por danos sociais compensa-
tórios devem ser aplicados em projetos de melhoria da qualidade de vida
da sociedade ou do grupo social lesado. Por sua vez, os recursos da con-
denação por danos sociais pedagógico-inibitórios suplementares devem
ser destinados a um fundo criado por órgãos com função constitucional
de garantidor dos direitos fundamentais sociais.
Espera-se, dessa forma, ter contribuído para a discussão doutriná-
ria a respeito da instituição deste novo tipo de dano, o
dano social
, no
direito brasileiro.
Referências
ANTUNES, Paulo Bessa
. Direito Ambiental.
4. ed. rev., ampl. e atu-
aliz. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2000.
BEDAQUE, José Roberto dos Santos.
Código de Processo Civil inter-
pretado
/Antônio Carlos Marcato, coordenador. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2005.
BITTAR, Eduardo Carlos Bianca.
O direito na pós-modernidade
. Rio
de Janeiro: Forense Universitária, 2005.
CAPEZ, Fernando.
Curso de Direito Penal
. 5. ed. São Paulo: Saraiva,
2003, v. 1.
CARVAS, Luiz Gustavo Abrantes.
Desmistificando o
dumping
social
.
Jus Navigandi, Teresina, 2011.
DINIZ, Maria Helena.
Curso de Direito Civil Brasileiro
– Teoria Geral
do Direito Civil. 21. ed. São Paulo: Saraiva, 2004.
ENNECERUS & LEHMANN.
Derecho de obligaciones
, v. 1, § 10, Bar-
celona, 1935,
apud
GONÇALVES, Carlos Roberto.
Responsabilidade Civil.
São Paulo: Saraiva, 2003.
FARIA, José Eduardo. "Os desafios do Judiciário".
Revista USP.
São Pau-
lo, n. 21, p. 47-57: Coordenadoria de Comunicação Social (CCS)/USP, 1994.