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R. EMERJ, Rio de Janeiro, v. 19, n. 75, p. 170 - 192, jul. - set. 2016
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Justiça Restaurativa e seus
Desdobramentos
Marina Costa Monteiro de Queiroz
Bacharel em Direito, formada pela Faculdade de Ciên-
cias Sociais Aplicadas/Ibmec-RJ, Advogada, aluna da
Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro.
RESUMO:
No mundo contemporâneo vivencia-se uma mobilização frente
à explosão de criminalização. O trabalho se utilizará das críticas realizadas
pela criminologia crítica ao sistema prisional atual e das propostas alter-
nativas à esse sistema. Nesse sentido, o trabalho irá propor um avanço
para um sistema flexível de justiça criminal, com condutas adequadas à
variedade de transgressões e de sujeitos envolvidos, num salto de quali-
dade, convertendo um sistema monolítico, de uma só porta, em um siste-
ma que ofereça respostas diferentes e mais adequadas. Discute-se sobre
a compatibilidade jurídica da justiça restaurativa com o sistema de Justiça
Criminal brasileiro, e externamos alguns pensamentos sobre sua possível
implementação no Brasil.
PALAVRAS CHAVE
: Sistema Punitivo. Política Criminal. Direitos Humanos.
Justiça Restaurativa.
SUMÁRIO:
1.
Introdução. 2. Apresentação da Justiça Restaurativa - Con-
ceitos e Propostas. 3. Sustentabilidade Jurídica do Paradigma Restaurativo
como Política Criminal: respostas às críticas. 4. Compatibilidade Jurídica
da Justiça Restaurativa com o Sistema Brasileiro. 5. Práticas restaurativas
atuais: breves apontamentos. 6. Conclusão. Referências.
1. INTRODUÇÃO
O presente trabalho visa a apresentar o conceito de justiça restau-
rativa, um modelo de justiça criminal alternativo, facultativo, que preten-
de viabilizar uma mudança de paradigma na forma pela qual a sociedade
lida com o crime, com a punição e, principalmente, com o futuro das víti-
mas e infratores.