Revista EMERJ 74 EMPRESARIAL ONLINE

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R. EMERJ, Rio de Janeiro, v. 19, n. 74, p. 9 - 65. 2016

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-americanos a respeito do assunto. Entretanto, como apontou

Miranda Valverde, o código ainda tem raízes territorialistas

muito fortes em virtude da norma que permite a abertura de

uma pluralidade de processos de insolvência na hipótese de o

devedor manter estabelecimentos economicamente separados

emmais de umpaís signatário. Por essa razão, diz-se que o Códi-

go Bustamante adotou uma forma atenuada de universalismo.

A possibilidade de existência de diversos processos falimenta-

res autônomos para cada estabelecimento do devedor é, aliás,

a principal diferença do Código Bustamante para os textos de

convenção que, na época, se discutiam na Europa."

118

Por mais que o Código tenha sido ratificado por muitos países lati-

no-americanos, algumas economias de peso na época, como a Argentina,

não o fizeram. Além disso, os próprios Estados Unidos da América, eco-

nomia de ponta, não retificaram o instrumento. Assim, considerando que

os principais fluxos de investimento ocorriam entre países que não eram

abrangidos pelas disposições do Código Bustamante, o diploma restou

praticamente inutilizado:

"Although Brazil has ratified the Bustamante Code, whose

purpose is to govern automatic recognition and enforce-

ment of bankruptcy procedures, the convention is restrict-

ed to signatory states (Latin America countries), excluding

the most important Brazilian investor partners such as the

United States and European Union (EU) countries. Further-

more, the code has not addressed cooperation and assis-

tance procedures in cases of parallel proceedings in vari-

ous jurisdictions. Hence, the application of the Bustamante

Code has been almost nonexistent because the mains flow

of investment is from or is legally connected with other ju-

risdiction, rather than investors being located in the signa-

tory states of the code".

119

Inobstante a situação apresentada, Jacob Dolinger acentua o papel

do Código como importante fonte doutrinária:

118 CAMPANA FILHO, Paulo Fernando. "A recuperação judicial de Grupos Societários Multinacionais...", p. 161.

119 LOCATELLI, Fernando. "

International Trade and Insolvency Law: Is the UNCITRAL Model Law on Cross-Border

Insolvency an Answer for Brazil? (An Economic Analysis of Its Benefits on International Trade)"

Law and Busi-

ness Review of the Americas

, v. 14. Disponível em:

>. Acesso em

21.03.2016, p. 339.