Revista EMERJ 74 EMPRESARIAL ONLINE

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R. EMERJ, Rio de Janeiro, v. 19, n. 74, p. 9 - 65. 2016

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Em complementação, leciona Jozé Cândido Sampaio de Lacerda:

"O sistema da unidade e da universalidade da falência su-

põe que os efeitos da falência se estendam a qualquer país

onde estejam situados os bens do devedor, os quais devem

ser reunidos à massa dos bens, que se instaurou no Juízo

da falência. As fronteiras territoriais não distinguem os cre-

dores em classes. Para que seja possível a unidade da fa-

lência é mister, portanto, um só tribunal para declará-la e

organizar o processo [...]. O interesse individual dos credores

é substituído pelo interesse comum de todos, sem cogitar

dos países a que pertençam (CARLE)".

Haroldo Valladão informa que Friederich Carl von Savigny já defen-

dia o sistema em questão:

"SAVIGNY defendeu a extraterritorialidade e a unidade em

torno da lei do domicílio do devedor e respectivo foro, enfati-

zando, com base eficaz, a impossibilidade de os credores co-

brarem seus créditos noutros foros, chegando a aplicar, para

regular o direito dos credores, a lei da execução do proces-

so, daquele tribunal, até para créditos com garantias reais, §

364, E. Transplantava para a falência o princípio que adotava

para a sucessão, romano, da “

sucessio per universitatem

”,

englobando bens móveis e imóveis sob a lei do domicílio."

Outro defensor do sistema universalista foi Antonio Sanchez de Bus-

tamante y Sirven, que o considerou como um dos princípios mais relevan-

tes da insolvência internacional, ainda que admitisse múltiplas falências

no caso de estabelecimentos comerciais separados, dotados de persona-

lidades jurídicas autônomas

. Foi esse entendimento que prevaleceu no

UC Berkeley Law and Economics Working Paper

nº 2001-7, abril de 2001. Disponível em:

http://ssrn.com/abs-

tract=267437. Acesso em 14.03.2016. p. 2.

25 LACERDA, Jozé Candido Sampaio de.

Manual de Direito Falimentar.

14. ed. rev. e atual. Rio de Janeiro: Freitas

Bastos, 1999, p. 328-329.

26 VALLADÃO, Haroldo.

Direito Internacional Privado, em base histórica e comparativa...

, p. 38.

27 BUSTAMANTE Y SIRVEN, Antonio Sanchez de.

Derecho Internacional Privado

(2. Ed. 1934) nº. 1887; BUSTAMAN-

TE Y SIRVEN, Antonio Sanchez de.

Manual de Derecho Internacional Privado

(1939) nº. 263

apud

NADELMANN,

Kurt. H.

Foreign and Domestic Creditors in Bankruptcy Proceedings. Remnants of Discrimination?

April, 1943.

Disponível em:

<http://scholarship.law.upenn.edu/cgi/viewcontent.cgi?article=9314&context=penn_law_review>

p. 618. Acesso em: 02.05.2016.