Revista EMERJ 74 EMPRESARIAL ONLINE

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 R. EMERJ, Rio de Janeiro, v. 19, n. 74, p. 9 - 65. 2016  20
3. O SISTEMA UNIVERSALISTA
O universalismo é o sistema preferido dos acadêmicos, estando no
cerne de seus ideais20. Trata-se de um juízo falimentar universal21, respon-
sável por administrar todos os bens do devedor, onde quer que se encon-
trem, e distribuí-los para credores por todo o mundo22, mediante a aplica-
ção de uma única lei, geralmente aquela do local de abertura do processo
(lex fori concursus )23. Parte-se do pressuposto de que as fronteiras dos
países não devem oferecer obstáculos para liquidar ou recuperar a socie-
dade ou grupo societário em crise. A respeito, Frederick Tung comenta:
"The basic premise to universalism is that national borders
should not interfere with business reconstructing. Maximi-
zing asset value and distributing that value among claimants
are economic activities. Their proper conduct should not be
affected by the location of particular assets or the territorial
attributes of claimants. A unified administration under the
home country insolvency regime offers predictability, effi-
ciency, and fairness, avoiding the problems that a state-by-
-state piecemeal approach would present."24
20 KIPNIS, Alexander M. "Beyond UNCITRAL: Alternatives to Universality in Transnational Insolvency". Denver Jour-
nal of International Law and Policy. V. 36, 156 (2006). Disponível em: =913844. Acesso em:
13.03.2016, p. 26.
21 Veja-se definição do universalismo por Carmen Tiburcio: “Para a teoria universalista, a falência declarada por uma
jurisdição se estende a outras, produzindo efeitos em todos os locais nos quais o devedor possua bens ou credores.
Deve-se recolher os bens situados no estrangeiro e todos os credores do falido são atraídos a um só juízo. Forma-se,
assim, uma “massa universal de falência única” sob a qual um único juízo decide com base em uma só lei”. TIBURCIO,
Carmen. "Efeitos extraterritoriais...", p. 202.
22 LOPUCKI, Lynn M., "Cooperation in International Bankruptcy: A Post-Universalist Approach". Cornell Law Review,
V. 84, 696, 701 (1999). Disponível em: =132408. Acesso em 14.03.2016, p. 704.
23 Saliente-se que Harold S. Burman chama de “abordagem universalista” (universalist approach ) um sistema misto
do universalismo puro com uma vertente mitigada, que será abordada futuramente neste trabalho. O autor se utiliza
de trechos da obra de Jay L. Westbrook para complementar sua definição: “Under the universalist approach, one
central forum resolves the financial difficulties of an enterprise, or at least coordinates actions in other jurisdictions
in aid of its centralized approach. The universalist approach requires that all or at least the principal “ assets and de-
bts of [a distressed] enterprise … be administered through one central proceeding in the ‘home’ country, and [that]
courts in all other countries … act ancillary to an in aid of the home country”. BURMAN, Harold S. " Harmonization
of International Bankruptcy Law: A United States Perspective". Fordham Law Review, V. 64, Issue 6, Article 4, 1996,
p. 2549. Disponível em: >. Acesso em:
03.05.2016; WESTBROOK, Jay Lawrence. Theory and Pragmatism In Global Insovencies: Choice Of Law And Choice
Of Forum. 65 Am. Bankr. L. J. 457, 1991. Disponível em:
journals/ambank65&div=27&id=&page=>. Acesso em: 03.05.2016. Já o universalismo completamente puro é de-
finido por Harold Burman no que chama de “abordagem da unidade” (Unity Approach): “This approach has as its
objective the development of a common insolvency regime, which can result in a single administrator of a cross-
-border proceeding, or a principal administrator which coordinates the actions of other forums. Under the unity
approach, the debtor’s assets and business interests are administered under the singular regime”. BURMAN. Harold
S. "Harmonization of International Bankruptcy Law…", p. 2550.
24 TUNG, Frederick. "Skepticism About Universalism: International Bankruptcy and International Relations".