Revista EMERJ 74 EMPRESARIAL ONLINE

26 / 210

 R. EMERJ, Rio de Janeiro, v. 19, n. 74, p. 9 - 65. 2016  24
milarly, neither principles of equality nor a set of legal priori-
ties can have their desired effect unless they are implied in a
common distribution. Such a collective system cannot operate
unless: i) the assets of a debtor are part of a common pool for
the benefit of stakeholders and ii) the rights of all potential
stakeholders are finally resolved prior to a final distribution.
Only a single system operating under a single set of overall ru-
les can achieve those unified results. A single system cannot
be legally effective unless it controls assets and binds stakehol-
ders throughout the market."36
A situação não se altera quando analisada no âmbito transnacional. A
existência de barreiras como as fronteiras nacionais, a possibilidade de um
dos credores ingressar em mais de um processo falimentar autônomo, a
aplicação de uma pluralidade de leis, dentre outros, são elementos que cer-
tamente frustrariam os fins visados em uma falência. A imprescindibilidade
dessa unidade ganha ainda mais relevo quando analisada sob o prisma da
recuperação judicial. Como se sabe, a realidade empresarial não comporta
a burocracia exacerbada do Estado. Em um processo que busca a restru-
turação de determinado conglomerado empresarial, vantagens como par
conditio creditorum e previsibilidade das decisões podem ser consideradas
como a peça-chave para o sucesso do caso. Para comprovar essa assertiva,
mister que se invoque novamente lição do supracitado autor:
"Reorganization bankruptcy (often called “rescue” elsewhe-
re) is even more dependent upon the existence of a single
reorganization activity. Although some debtors, or corpora-
te groups, may split neatly into separate pieces to be sold
or continued individuality, most are complexly structured,
making it very difficult to continue the enterprise without a
substantially centralizes direction. Reorganizing a company is
surgery upon a living being, as opposed to the disposal of
one that has expired." 37
Tal importância pode ser facilmente vislumbrada em uma situação
hipotética em que sociedade empresarial, constituída no Brasil e aqui de-
36 WESTBROOK, Jay Lawrence. A Global Solution to Multinational Default . Michigan Law Review, vol. 98, junho de
2000. Disponível em: >. Acesso em 17.03.2016, p. 2283.
37 Idem, p. 2284.