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R. EMERJ, Rio de Janeiro, v. 19, n. 74, p. 98 - 107. 2016
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peçarias, cerâmicas, vidros e fotografias, na medida em que
seja executada pelo autor ou se trate de cópias consideradas
como obras de arte originais, devendo estas ser numeradas,
assinadas ou por qualquer modo por ele autorizadas.
3 - O direito referido no n.º 1 é inalienável e irrenunciável.
4 - A participação sobre o preço prevista no n.º 1 é fixada do
seguinte modo:
a) 4 % sobre o preço de venda cujo montante esteja compre-
endido entre (euro) 3000 e (euro) 50 000;
b) 3 % sobre o preço de venda cujo montante esteja compre-
endido entre (euro) 50 000,01 e (euro) 200 000;
c) 1 % sobre o preço de venda cujo montante esteja compre-
endido entre (euro) 200 000,01 e (euro) 350 000;
d) 0,5 % sobre o preço de venda cujo montante esteja com-
preendido entre (euro) 350 000,01 e (euro) 500 000;
e) 0,25 % sobre o preço de venda cujo montante seja superior
a (euro) 500 000,01.
5 - O montante total da participação em cada transacção não
pode exceder (euro) 12 500".
Consulta feita a regulamentação de leilões da Casa Christie´s mos-
tra que lá também se contempla o direito de sequência (
resale right
, em
inglês), da seguinte forma:
• Droit de Suite The Artist’s Resale Right
• Droit de Suite is a royalty payable to a qualifying artist or the
artist’s heirs each time a work is re-sold during the artist’s lifeti-
me and during the 70 years following the artist’s death. Taking
effect in the UK on 14 February 2006, it will initially only apply
to the works of living artists. In 2012, Droit de Suite will be ex-
tended to apply to an artist’s works for a period of 70 years
after his death.
• Following the introduction of the Artist’s Resale Right Regula-
tions 2006 on 14 February, Christie’s has decided an amount