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R. EMERJ, Rio de Janeiro, v. 19, n. 73, p. 84 - 97, mai. - jun. 2016
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dos próprios núcleos poderiam ser flexibilizados. Tal fato não torna a situ-
ação menos preocupante, pois retoma o prisma da sorte da paciente. Ora,
se a paciente encontrasse de pronto um desses funcionários, receberia a
informação, se não, seria outro o destino, e em qualquer dos casos sim-
plesmente retornaria ao hospital, efetivando a decisão.
Em entrevistas e questionamentos a 04 (quatro) Defensores do nú-
cleo criminal da Defensoria, apenas um deles sabia amplamente sobre o
processo de atendimento no Instituto Fernandes Figueira, especificamen-
te, e até qual seria o núcleo especializado competente para a matéria,
o NUDEDH. Apesar do desconhecimento quanto ao tema e a decisão,
não se notam visões tidas como engessadas ou tradicionalistas pelos de-
mais. Não passa a sensação de se tratar de uma invisibilização voluntária
do tema, posto que unanimemente defenderam a descriminalização do
aborto, resta claro que falta diálogo entre os ramos de especialização dos
núcleos e trocas entre eles.
No NUDEDH, núcleo que conhecia pormenorizadamente a decisão
e os diálogos sociais até que se chegasse a ela, outra informação relevante
apresentada trata do corte sócioeconômico das pessoas que buscam as-
sistência jurídica junto à Defensoria nesses casos. Mesmo com a limitação
para os cidadãos que não possuem condições financeiras de arcar com
os custos de um advogado particular, reiterou-se que até pessoas mais
abastadas buscavam auxílio nesse caso. Por ser um tema muito especí-
fico e dificilmente trabalhado por advogados e escritórios de advocacia,
pessoas com boas condições financeiras buscavam informação e auxílio
quando se tratava de aborto de fetos anencéfalos, segundo os relatos dos
profissionais do núcleo, o que não deixa de reiterar o fator sorte ou a
oportunidade de buscas das pacientes envolvidas.
Já no que toca ao Instituto Fernandes Figueira, desde as primei-
ras entrevistas no setor de assistência social até os diálogos com a junta
médica responsável pelos diagnósticos, ficou evidente o quanto o com-
prometimento com pesquisa e participação acadêmica fazem diferença
na concretização de direitos, desde o princípio as pesquisadoras foram
informadas de que a FIOCRUZ desenvolve um projeto chamado “Sala de
Convidados”, com especialistas comentando assuntos relevantes através
do “Canal Saúde”
12
. Portanto, não apenas a decisão se mostrou conheci-
da, como esperada e acompanhada, além de comentada em portal digital,
pretendendo dar conhecimento público ao tema.
12 Disponível em:
http://www.canal.fiocruz.br/programa/index.php?p=Sala-de-Convidados.