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R. EMERJ, Rio de Janeiro, v. 19, n. 73, p. 84 - 97, mai. - jun. 2016
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ADPF 54: A (In)Eficácia Social da
Decisão do STF sobre o Aborto
de Anencéfalos na Cidade
do Rio de Janeiro
Clarissa Mortari Simões
Graduada em Ciências Jurídicas e Sociais pela PUC-
-RS. Mestre em Direito pela Universidade Federal do
Rio de Janeiro - UFRJ. Pesquisadora do Observatório
da Justiça Brasileira - OJB. Advogada. Militante no Rio
de Janeiro
Ana Clara de Oliveira Militão
Graduanda pela Faculdade Nacional de Direito –
(FND/UFRJ). Membro do Observatório da Justiça
Brasileira - OJB.
Gabriela Campos Pedroso
Graduanda pela Faculdade Nacional de Direito (FND/
UFRJ). Autora na Livraria Ciência e Tecnologia Editora
Ltda (LCTE Editora) .
Yasmin de Melo Silva
Graduanda pela Faculdade Nacional de Direito –
(FND/UFRJ). Realiza pesquisa na área de Teoria do
Direito e análises institucionais como membro do
Observatório da Justiça Brasileira - OJB. Bolsista em
Iniciação Científica FAPERJ.
Durante o ano de 2014 e no início de 2015, foi desenvolvida pes-
quisa transdisciplinar orientada sobre o tripé linguagem-gênero-direito
no âmbito do Grupo de Pesquisa Observatório da Justiça Brasileira (OJB),
coordenado pela Professora Cecília Caballero Lois, da FND-UFRJ, em par-