Revista da EMERJ N. 73

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R. EMERJ, Rio de Janeiro, v. 19, n. 73, p. 9 - 30, abr.-jun.. 2016

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A escolha da expressão ‘liberdade relacionada ao contrato’ se mos-

trou satisfatória, pois não incorre no erro de desprezar as diferentes vi-

cissitudes da ideia de liberdade na teoria e prática contratual, como por

exemplo, a liberdade de contratar e a liberdade contratual, denotando

assim um caráter mais abrangente.

A constitucionalização do direito civil gerou e continua gerando

uma releitura, ressignificação e reorganização a partir dos preceitos cons-

titucionais dos princípios norteadores do contrato, em especial a autono-

mia da vontade e autonomia privada, sucedâneos da liberdade relaciona-

da aos contratos.

Conclui-se que a constitucionalização do direito civil é decorrência

de mudanças ocorridas na sociedade, em especial a contraposição entre o

modelo oitocentista que se baseava no individualismo e não interferência

estatal na vontade do cidadão e o modelo no qual o Estado é chamado

a interferir no negócio jurídico via dirigismo contratual, restringindo a li-

berdade relacionada ao contrato pela justificativa de que o contrato deve

cumprir sua função de possuir um sentido social de utilidade para a co-

munidade. Assim, a constitucionalização do direito civil indubitavelmente

traz consequências relevantes para a ideia de liberdade relacionada ao

contrato, e, acima de tudo, busca se aproximar da função do Direito de ser

instrumento da justiça social.

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Referências

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