Revista da EMERJ N. 73

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R. EMERJ, Rio de Janeiro, v. 19, n. 73, p. 185 - 217, abr. - jun 2016  208
limites da interpretação de Umberto Eco é, por isso, nodal, segundo Taru-
ffo.70 Trata-se, em síntese, de uma reunião de ensaios sobre os limites da
interpretação de textos literários nos quais se rejeita peremptoriamente
o mito do sentido único. A seguinte passagem de Eco é elucidativa acerca
da indeterminação dos enunciados linguísticos: “Um texto, uma vez sepa-
rado do seu emissor (bem como da intenção do emissor) e das circunstân-
cias concretas de sua emissão (e consequentemente de seu referencial
implícito), flutua (por assim dizer) no vazio de um espaço potencialmen-
te infinito de interpretações possíveis. Consequentemente, texto algum
pode ser interpretado segundo a utopia de um sentido autorizado fixo,
original e definitivo”.71
Depreende-se do escólio de Eco, de um lado, severa crítica à ficção
da interpretação semântica única,72 e, por outro, a refutação da possibi-
lidade de que a mensagem textual possa significar qualquer coisa.73 Não
apenas a pintura, cinema, esculturas e obras de arte, como também os
textos jurídicos, à luz da perspectiva semiótica, admitem variadas exege-
ses, sendo “impossível dizer qual a melhor interpretação de um texto”. 74
Para que bem se compreenda o que se vem de expor, o estudo da Teoria
Cética da Interpretação é essencial.
Conforme aduz Riccardo Guastini, um de seus principais expoen-
tes, o vocábulo norma é usado de forma indistinta para fazer referência
a objetos radicalmente diversos. Por vezes, se denomina norma o enun-
ciado pertencente a uma fonte do direito. Em outras, porém, refere-se ao
“contenido de significado de un enunciado legislativo, tal como resulta de
su interpretación”.75 Dessa forma, e agora com Giovanni Tarello, se pode
concluir que “(...) prima dell`attività dell`interprete, del documento ogetto
70 “O que escreve Umberto Eco é uma crítica literária; mas sem trocar uma só vírgula, isso é válido também para
a interpretação da lei, no plano dos conceitos gerais” (O Precedente. Tradução de Rafael Zanatta. Disponível em
Acesso em 04.03.2015).
71 Os limites da interpretação, São Paulo: Perspectiva, 2012, p. XIV.
72 Idem, p. 13.
73 A tese de que algumas leituras são indubitavelmente inválidas é exemplificada nos seguintes termos: “Se Jack,
o Estripador nos viesse dizer que fez o que fez inspirado na leitura do Evangelho, nossa tendência seria pensar que
ele leu o Novo Testamento de modo pelo menos inusitado. Um texto pode, assim, significar muitas coisas, mas
sentidos há que seria arriscado perfilar, e esses – já que inadmitidos pela comunidade de intérpretes – devem ser
rejeitados” (Idem, p. 34).
74 Idem, p. 81.
75 Distinguiendo - estudios de teoría y metateoría del derecho, Editorial Gedisa, Barcelona, 1999, p. 100. Aduz, em
seguida, Guastini que: “En este sentido, la disposición constituye el objeto de la actividad interpretativa, la norma su
resultado. La disposición es un enunciado del lenguaje de las fuentes sujeto a interpretación y todavia por interpre-
tar. La norma es más bien una disposición interpretada y, en ese sentido, reformulada por el intèrprete: es, pues, un
enunciado del lenguaje de los intérpretes” (p. 101).