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R. EMERJ, Rio de Janeiro, v. 19, n. 73, p. 185 - 217, abr. - jun 2016
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Ação Rescisória e Uniformização
Jurisprudencial: Considerações
sobre a
Jihad
Nomofilática
Marcelo Barbi Gonçalves
Doutorando em Direito Processual pela UERJ. Mestre
em Direito. Juiz Federal.
SUMÁRIO:
1. A coisa julgada como
ponte de saída
2. Fixando algumas pre-
missas 3. O sentido vetorial de estabilidade das posições jurídicas:
certeza
da lei
,
certeza da jurisprudência
e
certeza do direito
4. Ação Rescisória no
caso de lei sujeita à interpretação controvertida 4.1 Desvendando alguns
equívocos 4.2 Tribunais Superiores e Funç
ão
Nomofilática 4.3 Da vocação
da ação rescisória 4.4 Da indevida assimilação entre os Enunciados 343 e
400 do STF 5. A doutrina da interpretação razoável e o princípio da lega-
lidade 6. Existem Cortes Supremas
do A
e
do B
? 7. Efeitos pró-futuro e a
isonomia 8. Conclusão.
1. A coisa julgada como
ponte de saída
A inter-relação entre o direito material e o processo é um fenômeno
que pode ser observado através da própria história do Direito Processual.
Com efeito, as teorias civilista, concreta, abstrata e eclética da ação, assim
como os estudos acerca do instrumentalismo e do formalismo-valorativo,
possuem um fio-condutor em comum: as recíprocas influências entre o
direito processual e o substancial. Essa percepção torna-se ainda mais cla-
ra quando se tem em linha de perspectiva que, de um lado, o processo é
o instrumento por excelência de atuação do direito material, e, de outro,
que este deve influenciar aquele a fim de que as técnicas processuais se-
jam adequadas à crise de direito substancial lamentada.
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1 “Sustenta-se, aqui, que os aspectos fundamentais do direito processual são concebidos à luz da relação material.
As questões maiores do processo são solucionadas com dados inerentes à relação da vida e ao direito substancial
que a regula. Daí por que, embora fenômenos distintos, há entre processo e direito material evidente nexo unindo
o meio ao fim”. (BEDAQUE, José Roberto dos Santos.
Direito e processo. Influência do direito material sobre o
processo.
6ª ed, São Paulo: Malheiros, 2011, p. 17/18).