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R. EMERJ, Rio de Janeiro, v. 19, v. 19, n. 73, p. 162 - 181, abr. - jun 2016
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do em vista melhorar a disciplina orçamental e a eficiência e
a eficácia da despesa pública. A OCDE tem salientado que os
Estados europeus ainda se apegam a uma concepção do pro-
cesso orçamental predominantemente centrada no respeito
pelos limites legais e em modelos de controle detalhado da
despesa pública e menos orientados para um controle mais
flexível, mais focado na execução orçamental. Alguns Esta-
dos, sobretudo os de matriz anglo-saxônica ou do norte da
Europa estão, tradicionalmente, mais habituados a este se-
gundo modelo e possuem hoje, em resultado disso, processos
orçamentais mais em linha com as modernas necessidades
de controle, mais inclinados para as questões da eficiência do
que as de estrita e rígida observância da lei.
Ainda assim, sendo a evolução do processo orçamental uma
questão transversal na Europa, têm-se verificado sucessivas
reformas do processo orçamental e em especial no que res-
peita ao modo como se processa a prestação de contas, en-
volvendo ou não a criação de novos órgãos de controle ou o
robustecimento dos poderes dos órgãos existentes.
A União Europeia tem defendido uma abordagem global em
matéria de política orçamental tendo em vista o aumento da
qualidade das finanças públicas e a promoção do crescimento
econômico a longo prazo. E reconhece que o processo requer
uma ação política concertada que favoreça o crescimento e
promova a competitividade com recurso a medidas que per-
mitam aumentar a eficiência dos regimes de despesas e de
receitas.”
Seja no desenho de novos modelos orçamentários ou no cenário
de adequação das alocações orçamentárias, imperioso se apresenta o
diálogo entre os poderes na busca da solução mais eficiente diante das
conjunturas econômicas e sociais, a que se deve acrescentar a perspectiva
da sustentabilidade (não apenas ambiental, mas, também, social, econô-
mica e gerencial). Ajustes serão sempre necessários em face da constante
mudança das realidades socioeconômicas. A mudança é inerente a essas
realidades e o poder público deve estar preparado para com ela lidar de