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R. EMERJ, Rio de Janeiro, v. 19, n. 72, p. 168 - 190, jan. - mar. 2016
Atentem para o emprego do adjetivo “perigosa”. Realmente é um
perigo para uma sociedade que produz a mulher-melancia, melão, mo-
rango; para uma sociedade que estampa nas bancas de jornais e
outdo-
ors
imagens femininas que mais se assemelham, e perdoem-me a com-
paração, uma propaganda de venda da carne Friboi, que se lhe conceda
visibilidade.
Não entendem os autores que a mulher assassinada pelo marido
em razão das relações de gênero constituiu uma situação diferente do
assassinato pelo não pagamento de uma dívida de 100 reais por compra
de droga. No segundo caso, o patriarcado não joga nenhum papel e no
primeiro é seu elemento essencial. É o motivo por que se perpetua o cri-
me. E esse motivo deve ter visibilidade.
3.1.4. Violação do princípio da ampla defesa
De forma similar, vários autores sustentam que o princípio da am-
pla defesa foi violado com a admissão da qualificadora, cito apenas Arou-
ck como exemplo de uma argumentação que se repete entre outros auto-
res. Minha análise se concentra em dois argumentos:
a) Violação do princípio da ampla defesa e inversão do ônus da
prova
Afirma Arouck:
“(...)Ora, acredita-se que tal alteração trará uma
desnecessária diferenciação de gênero, capaz de prejudicar, principalmen-
te, a ampla defesa dos acusados. (...)Este projeto de lei, eminentemente
de caráter simbólico, caso sancionado, não seria mais uma lei que entraria
no rol de leis desnecessárias existentes na legislação pátria? A inclusão do
feminicídio dará margem a denúncias arbitrárias e prejudicará, e muito, a
defesa do eventual acusado. Isso porque a presunção sempre será da exis-
tência de feminicídio, o que inverterá, na prática (ainda que a teoria diga
outra coisa), o ônus probatório, pois é o homem quem terá que provar a
inexistência de tais motivações. E como provar isso? A meu ver, é quase
uma prova diabólica, de difícil comprovação de inexistência por parte do
acusado. Acredita-se que sob o a falsa impressão de dar maior proteção a