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R. EMERJ, Rio de Janeiro, v. 19, n. 72, p. 191 - 202, jan. - mar. 2016
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Feminicídio: O Que Não Tem
Nome Nem Identidade Não
Existe
Luiz Flávio Gomes
Jurista e presidente do Instituto Avante Brasil.
SUMÁRIO
: 1. O estado do problema - 2. Quemmata por ciúme (ma-
chista) comete homicídio qualificado? - 3. Femicídios, feminicídios e Lei
Maria da Penha. A lei não basta. - 4. O machismo como arma de destrui-
ção em massa das mulheres - 5. “O corpo é meu e faço dele o que quero”.
1. O ESTADO DO PROBLEMA
Para se alcançar a média de 4,7 mortes de mulheres para cada 100
mil pessoas (Datasus e Mapa da Violência, 2013), o país precisa ser ver-
gonhosamente desigual (Gini 0,52), bastante ignorante (7,2 anos é nossa
média de escolaridade), flagrantemente racista, historicamente patriarcal
e incomensuravelmente machista.
Afinal, essa não é uma marca que se alcança da noite para o dia. As-
sim como não somos preponderantemente subdesenvolvidos por obra do
acaso (Darcy Ribeiro), o Brasil não chegou aos seus horripilantes indicado-
res de violência de um mês para o outro. Já somos o 5º país mais violento
nesse item (de um total de 83 países – Mapa Violência 2015: homicídio de
mulheres no Brasil).
Os números mostram que os “machos violentos” se converteram
numa arma de destruição em massa (das mulheres). Na última década
(2004-2013), o crescimento no número de mortes de mulheres (no Brasil)
foi de 24,3% no número absoluto: em 2004 constataram-se 3.830 mor-
tes, contra 4.762, em 2013. Portanto, para esta última década, a média