Revista da EMERJ 71

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R. EMERJ, Rio de Janeiro, v. 18, n. 71, p. 27 - 47, nov. - dez. 2015  43
Immanuel Kant6 considera a dignidade a partir da autodetermi-
nação ética do ser humano, sendo a autonomia o alicerce da dignidade.
O ser humano é capaz de autodeterminar-se e agir conforme as regras
legais, qualidade encontrada apenas em criaturas racionais. Existe como
um fim em si mesmo e não como um meio para a imposição de vontades
arbitrárias.
Ainda nesse sentido, Kant7 postula:
No reino dos fins tudo tem ou um preço ou uma dignidade.
Quando uma coisa tem um preço, pode pôr-se em vez dela
qualquer outra como equivalente, mas quando uma coisa
está acima de todo preço, e portanto não permite equi-
valente, então tem ela dignidade [...]. Esta apreciação dá,
pois, a conhecer como dignidade o valor de uma tal disposi-
ção de espírito e põe-na infinitamente acima de todo preço.
Nunca ela poderia ser posta em cálculo ou confronto com
qualquer coisa que tivesse preço, sem de qualquer modo fe-
rir a sua santidade?
E Carmen Lúcia Antunes Rocha conclui estas observações sobre o
princípio da dignidade humana8:
O sistema normativo de Direito não constitui, pois, por ób-
vio, a dignidade da pessoa humana. O que ele pode é tão
somente reconhecê-la como dado essencial da construção ju-
rídico-normativa, princípio do ordenamento e matriz de toda
organização social, protegendo o homem e criando garantias
institucionais postas à disposição das pessoas, a fim de que
elas possam garantir a sua eficácia e o respeito à sua estatui-
ção. A dignidade é mais um dado jurídico que uma construção
acabada no Direito, porque se firma e se afirma no sentimento
de justiça que domina o pensamento e a busca de cada povo
em sua busca de realizar as suas vocações e necessidades.
6 KANT, Immanuel. Fundamentação da Metafísica dos Costumes e Outros Escritos. Tradução de Leopoldo Holzba-
ch. São Paulo: Martin Claret, 2006. Coleção "A Obra-Prima de Cada Autor", 2006, p. 134 e 141.
7 Apud SARLET, Ingo Wolfgand. Dignidade da Pessoa Humana e Direitos Fundamentais na Constituição de 1988.
Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2001, p. 33.
8 ANTUNES ROCHA, Carmen Lúcia. O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E A EXCLUSÃ. O SOCIAL.