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R. EMERJ, Rio de Janeiro, v. 18, n. 71, p. 113 - 140, nov. - dez. 2015
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Perfil Atual do Mandado
de Segurança Coletivo: A
delimitação do objeto e da sua
legitimidade ativa
José Tadeu Neves Xavier
Doutor e Mestre em Direito pela Universidade Fede-
ral do Rio Grande do Sul – UFRGS, Professor da Fa-
culdade Fundação do Ministério Público - FMP, Pro-
fessor e Coordenador de Cursos de Pós-graduação da
Faculdade IDC, Professor da Escola da Magistratura
do Trabalho do Rio Grande do Sul – FEMARGS. Advo-
gado da União.
“E o que vejo a cada momento
É aquilo que nunca antes eu tinha visto...”
(Fernando Pessoa)
SUMÁRIO:
1. Considerações introdutórias. 2. O debate sobre a natureza
jurídica do Mandado de Segurança Coletivo. 3. A delimitação do objeto
do Mandado de Segurança Coletivo. 4. A legitimidade no Mandado de
Segurança Coletivo. 4.1. A atuação dos partidos políticos na titularidade
do Mandado de Segurança Coletivo. 4.2. Legitimidade das organizações
sindicais, entidades de classe e associações. 4.3. O requisito da pertinên-
cia temática. 5. Considerações finais. Referências bibliográficas.
RESUMO:
O advento da Lei n. 12.016/2009, regulando alguns dos princi-
pais aspectos do Mandado de Segurança Coletivo, reascendeu uma série
de debates em torno deste importante instrumento constitucional de tu-
tela coletiva de direitos, dentre os quais se destacam a questão relativa à
problemática de seu objeto e a exata identificação de seus legitimados.