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R. EMERJ, Rio de Janeiro, v. 18, n. 69, p. 56-63, jun - ago. 2015
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nar, ou o mesmo aspecto do mérito, se mais de um existe”.
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E foi exatamente o que ocorreu nesse julgamento, mas que foi cha-
mado de “segunda divergência”. Explicamos, mas por partes.
Em primeiro lugar, o mérito do recurso julgado pelo STJ, como já
dito, é a competência do Poder Judiciário ou de algum órgão de arbitra-
gem/mediação
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. No entanto, o Min. Antonio Carlos Ferreira trouxe à dis-
cussão um novo tema: se o próprio STJ (ou o TJ/BA) deveria apreciar onde
o processo deveria se desenvolver, com base em supressão de instância.
Em outras palavras, acrescentou nova questão ao julgamento.
É importante notar, para que não paire qualquer dúvida, que o
Min. Antonio Carlos não se manifestou sobre a validade das cláusulas ou
sobre onde deveria se desenvolver o processo (na esfera judicial ou na
extrajudicial). Em vez disso, suscitou questão anterior, prévia, cuja solução
pode impedir o julgamento do objeto do recurso pelo STJ, se acolhida,
sendo, portanto, verdadeira preliminar àquela anteriormente em debate
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(preliminar - ao mérito - do recurso).
Sobre o tema, é importante trazer as seguintes lições de Barbosa
Moreira sobre a classificação das questões preliminares:
“Conceito de questão preliminar – Nos termos em que pro-
curamos fixá-lo alhures,
o conceito de preliminar envolve
relação entre duas questões, tais que a solução de uma,
conforme o sentido em que se pronuncie o órgão judicial,
cria ou remove obstáculo à apreciação da outra.
A própria possibilidade de apreciar-se a segunda depende,
pois, da maneira por que se resolva a primeira. Esta se diz,
então, preliminar daquela.
(...)
Preliminares do recurso e preliminares da causa – Cumpre
distinguir com toda a precisão três classes de questões pre-
liminares:
6 MOREIRA, José Carlos Barbosa. "Questões de técnica de julgamento nos tribunais",
in
Temas de direito proces-
sual
: sexta série, p. 293.
7 Como não se trata do escopo do presente artigo, confira-se: MOREIRA, José Carlos Barbosa. "A competência como
questão preliminar e como questão de mérito",
in
Temas de direito processual:
quarta série. São Paulo: Saraiva,
1989, p. 95 e s.
8 CÂMARA, Alexandre Freitas.
Lições de direito processual civil :
volume 1. 23ª ed. São Paulo: Atlas, 2012, p. 309.