Revista da EMERJ 68

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 R. EMERJ, Rio de Janeiro, v. 18, n. 68, p. 9-27, mar. - mai. 2015  16
Chega-se, pois, à Constituição, que, com seus princípios e diretrizes,
será o paradigma normativo da contemporaneidade.
3. O NORMATIVISMO DE HANS KELSEN
Nascido a 11 de outubro de 1881, em Praga, Kelsen foi um dos mais
importantes juristas e filósofos do século XX. Correlacionando sua época
com a cronologia histórica, verifica-se que Kelsen nasceu muito após a
queda do Antigo Regime e a ascensão do constitucionalismo dos Estados
liberais. Portanto, ele já trabalhava com uma melhor tecnologia das leis
e contava com a existência da Constituição como lei maior, resultado dos
movimentos constitucionais imediatamente anteriores.16
De outro lado, impende ressaltar que Kelsen, assim como outros
cientistas que lhe foram contemporâneos, em função de tudo que acima
foi dito, ainda vivia à sombra das incertezas que os períodos anteriores
manifestaram. Daí o normativismo e o modo cartesiano que demonstra a
ciência de Kelsen, sede em que o positivismo (normativismo) era, então,
o grande enfoque e, por que não, a solução.
Em oposição ao jusnaturalismo, manifesta-se então o positivismo,
afirmando que não há direito senão o positivo. Neste ponto, nega que o
Direito natural pudesse estar acima ou fosse pressuposto de validade do
Direito positivo. O positivismo resultou de uma tentativa de se considerar
o Direito verdadeira ciência, trazendo-o para lógica e conferindo-lhe cer-
teza quase matemática.17
Foi nesta direção que, em sua obra mais famosa, Kelsen estuda o
Direito à revelia de conceitos flutuantes como o da própria justiça, prefe-
rindo usar a lógica rígida e segura da teoria pura do Direito. Ele foi respon-
sável pela organização da hierarquia das normas e do pressuposto de uma
lei fundamental, no que restou conhecido como a “pirâmide de Kelsen”,
embora assim não nominado por ele próprio. Neste sentido, Hans Kelsen
foi quem inaugurou o controle da constitucionalidade na Europa introdu-
zindo-o na Constituição da Áustria, no ano de 1920.18
16 Para uma segura biografia de Kelsen consultar A situação história e o posicionamento são
observações deste signatário, que inclusive acrescenta que a morte de Kelsen, em 19 de abril de 1973, já toca a
ascensão das doutrinas pós-positivistas e o aparecimento das constituições cidadãs.
17 AMARAL, Francisco. Introdução ao Direito Civil . 6. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2006, p. 43.
18 BARROSO, Luís Roberto. O controle de constitucionalidade no Direito Brasileiro. 6. ed. Rio de Janeiro: Saraiva,
2012, p. 41.