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R. EMERJ, Rio de Janeiro, v. 18, n. 68, p. 126-152, mar. - mai. 2015
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Portanto, hoje se reconhece diferentes formas de entidade familiar. No
entanto, a legislação ainda é lacunosa quanto ao reconhecimento expres-
so das famílias homoparentais, o que gera uma série de discussões na
doutrina e na jurisprudência.
A expressão homossexualidade tem sua formação através da pala-
vra grega
homo
, que significa semelhante, e do termo latino
sexus
, que
representa sexualidade. Na história, a homossexualidade sempre esteve
presente na sociedade, recebendo tratamentos diversos com o tempo.
Na Grécia Antiga, por exemplo, havia o “livre exercício das relações se-
xuais pelos indivíduos, fazendo parte do cotidiano dos membros daquela
sociedade”, verificando-se a presença da homossexualidade em relatos e
lendas de deuses da mitologia grega.
7
Com a expansão do Catolicismo e da Igreja Católica, consolidaram-
-se padrões morais de conduta contrários às práticas homossexuais, con-
sideradas moralmente inaceitáveis. A partir do Século XVII, com o declínio
do poder da Igreja, a orientação sexual dos indivíduos passou a ser carac-
terizada como uma opção, e não mais como um ilícito ou uma culpa. A
partir da década de 60, movimentos em prol da liberdade sexual come-
çaram a ganhar força, passando os homossexuais a lutar pela igualdade,
cidadania, dignidade e respeito.
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A homossexualidade foi considerada como desvio de personalidade
e como doença por muito tempo, até que a expressão homossexualismo
– sufixo
ismo
, que significa doença – foi substituída pelo termo homosse-
xualidade – sufixo
dade
, que significa maneira de ser, indicando uma nova
maneira de se enxergar a união de pessoas do mesmo sexo.
9
Atualmente, considera-se a homossexualidade como um “modo de
ser, de interagir, mediante afeto e/ou contato sexual com um parceiro do
mesmo sexo, não decorrente de uma mera orientação ou opção, mas sim,
derivado de um determinismo cuja causa não se poderia apontar”.
10
Desta
forma, não se trata de “opção” sexual, pois o homossexual não escolhe
este modo de vida, e sim de orientação sexual, que indica por qual gêne-
ro essa pessoa sente-se atraída física ou emocionalmente; ou seja, que a
identidade sexual foi construída desde o seu nascimento. Embora ainda
7 FARINELLI, Marta Regina; MENDES, Sara Lemos de Melo. “Adoção por homoafetivos”.
In
:
Serviço Social & Realida-
de,
Franca, v. 17, n. 1, 2008. p. 182/183.
8 Idem, 2008, p. 183.
9 Idem, 2008, p. 184.
10 GAGLIANO; PAMPLONA FILHO,
op. cit
., p. 484.