Revista da EMERJ 67

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 R. EMERJ, Rio de Janeiro, v. 18, n. 67, p. 467 - 487, jan - fev. 2015  476
grupos sociais, além de considerar as correspondentes reivindicações por
redistribuição. Por exemplo, a integração da perspectiva de gênero nas re-
formas da justiça é uma estratégia essencial neste esforço19. Se o sistema
de justiça visa a ter credibilidade e legitimidade aos olhos da comunidade,
deve, para tanto, agregar mecanismos de participação e atuar responsi-
vamente frente às expectativas de segmentos da sociedade que buscam
reconhecimento e ou redistribuição.
Além das políticas de reconhecimento, no referido seminário
comentava-se também a questão da celeridade, da transparência, dos
números – quanto custa a justiça? Mostrava-se a visão economicista do
sistema de justiça. A análise interdisciplinar propiciou também outras
abordagens, sendo então notada a oportunidade de enfrentar o déficit
democrático20 do referido sistema e aperfeiçoar as transformações estru-
turais necessárias com vistas a assegurar direitos. Alinhavaram-se, então,
proposições orientadas a afastar o renitente quadro de pouca permea-
bilidade do sistema às demandas por políticas de matiz responsivo, com
ênfase na participação social e accountability21. Abordava-se a justiça
como serviço público. Essa dimensão muitas vezes obscurecida por outras
dimensões da justiça, como valor e poder, deveria pontuar a condução
de processos políticos relacionados à reforma da justiça. Sendo assim, ao
se focar a realidade brasileira e analisar a tipologia das agencias estatais,
conclui-se que à Defensoria Pública, por sua missão constitucional, cabe-
ria facilitar e ampliar esse debate.
À mesma época do mencionado seminário, ocorria a reforma da
justiça em muitos países da América Latina, inclusive no Brasil. Levanta-
vam-se dados concernentes à organização e aos serviços realizados nos
correspondentes setores públicos de países do continente. No Brasil, a
Secretaria da Reforma do Poder Judiciário, órgão do Ministério da Justiça
19 Ver documento preparado por United Nations International Research and Training Institute for the Advancement
of Women (UN-INSTRAW) para apresentar a ferramenta "Gender and SSR Toolkit: Justice Reform and Gender: Tool 4
(UN), UN-INSTRAW". In : Justice Reform and Gender. 2008. Disponível em
sources_resource.php?id=1276. Acesso em 16 fev. 2014.
Também, PASTOR, Santos; ROBLEDO, Jesus. Experiencias y Buenas Prácticas en Gestión de Calidad de la Justicia, In-
formación y Transparencias y Atención al Ciudadano. Capitulo I. Informe FIIAPP. PROYECTO EUROSOCIAL-JUSTICIA.
2007, p. 45. Disponível em
Acesso em 16 de fev. 2014.
20 Ver em SANTOS, Boaventura de Sousa. Pela Mão de Alice: o social e o político na pós-modernidade . 9ª ed. São
Paulo: Cortez, 1995, p. 180; O’DONNELL, Guillermo. Disonancias: críticas democráticas a la democracia. Buenos
Aires: Prometeo, 2007, p. 74.
21 CAMPOS, Ana Maria. " Accountability: quando poderemos traduzi-la para o português?" Revista de Administra-
ção Pública, Rio de Janeiro, v. 24, nº 2, 1990.