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R. EMERJ, Rio de Janeiro, v. 18, n. 67, p. 467 - 487, jan - fev. 2015
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-americana despontam: (i) acompanhar os espaços de debate; (ii) elabo-
rar relatórios com a finalidade de avaliar tanto a previsão como o uso de
mecanismos de democracia funcional nos projetos político-judiciais de
âmbito regional; (iii) produzir contra-informe a relatório realizado pelo
Conselho Nacional de Justiça.
4. ANTECEDENTES E CONTEXTO
Ao se analisar o processo de construção do Fórum Justiça, obser-
vam-se eventos antecedentes, impulsionadores dessa Articulação, que
constituem a sua memória. O ponto de partida é a vivência e a sensibi-
lização de alguns Defensores e Defensoras Públicas do Estado do Rio de
Janeiro relacionadas à transição democrática e à conquista de direitos.
Mais à frente, o estudo das 100 Regras de Brasília propiciou ação política
coletiva, compartilhada e debatida no âmbito de entidades classistas
17
.
De igual importância os debates e material produzido por seminá-
rios realizados na América Latina na década de 2000, como o denomi-
nado “Justiça como Serviço Público”, ocorrido em Santa Cruz de La Sier-
ra, Bolívia, 2006. Tal atividade foi promovida pelo EUROsociAL Justiça
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- iniciativa de cooperação técnica da Comissão Europeia para promover a
coesão social na América Latina por meio do intercâmbio de experiências
entre instituições da Administração Pública de diferentes países europeus
e latino-americanos. Buscava-se observar dados institucionais de organis-
mos do sistema de justiça, a partir da visão da justiça como serviço públi-
co. Nessa linha caberia relacionar o acesso à justiça, como direito humano
fundamental, à obrigação do Estado de organizar políticas e serviços ade-
quados às necessidades que indivíduos e grupos ostentam, considerados
nas suas particularidades. Sendo assim, para o exercício eficaz de tal di-
reito torna-se indispensável que transformações referentes ao sistema de
justiça abarquem medidas de atenção a pleito específico de diferentes
17 Contribuíram fortemente para a formação do Fórum Justiça atividades realizadas no âmbito da Associação Intera-
mericana de Defensorias Públicas – AIDEF, da Associação Nacional dos Defensores Públicos – ANADEP e Associação
dos Defensores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - ADPERJ.
18 O Seminário “
La Justicia como Servicio Publico
”, promovido pelo Programa EUROsociAL Justicia e pela Agência
Espanhola de Cooperação Internacional (AECI), como parte do Programa Regional para a Coesão Social na América
Latina, teve como um dos objetivos discutir a reforma do Poder Judiciário em países da América Latina. Estive pre-
sente representando a Cepia - Estudo, Pesquisa, Informação. Disponível em:
http://www.cepia.org.br/eurosocial.htm. Acesso em 16 de fev. 2014.