Revista da EMERJ 67

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R. EMERJ, Rio de Janeiro, v. 18, n. 67, p. 467 - 487, jan - fev. 2015  479
rante o I Seminário Direito, Pesquisa e Movimentos Sociais, ocorrido na
Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, em abril de 201130. É
sabido que as paixões movimentam as ações políticas e não foi de outro
modo que se conseguiu em um dado momento mobilizar amplo espectro
de forças políticas para a instalação e permanência do Fórum Justiça.
5. ASPECTOS DA REFORMA DA JUSTIÇA NO BRASIL
A Emenda Constitucional nº 45/2004, de 30 de dezembro de 2004,
deu início a transformações importantes no sistema de justiça. Ao conjunto
dessas transformações a literatura especializada tem chamado de Reforma
da Justiça e, por vezes, de Reforma do Poder Judiciário. Esta última denomi-
nação sugere a centralidade do Poder Judiciário no interior do sistema de
justiça, Poder que se mostrou, por longo período, refratário às transforma-
ções exigidas pelo Estado Democrático de Direito instalado no país.
A Reforma da Justiça apresenta dificultoso percurso. Tanto no pe-
ríodo marcado pela convocação da Assembleia Nacional Constituinte,
quanto após a promulgação da Constituição de 88, foram debatidos vários
projetos que visavam a mudanças estruturais nas instituições integrantes
do sistema de justiça. Porém, poucos tiveram êxito31. Foram necessários
doze longos anos de tramitação do mencionado projeto no Congresso
Nacional, com idas e vindas, para a implantação da Reforma32. A moro-
sidade desse processo legislativo espelha a complexidade do Judiciário e
realça suas características intrínsecas: hermético, ambíguo e refratário a
mudanças33. Essas características deixariam transparecer a simetria exis-
tente entre a estrutura e lógica operativa do Judiciário com a das Forças
30 Este seminário foi o primeiro que consolidou o propósito de se criar o Instituto de Pesquisa em Direitos e Movi-
mentos Sociais -IPDMS, ideia que ganhou corpo durante o II Seminário de Direito, Pesquisa e Movimentos sociais,
ocorrido na cidade de Goiás, em abril de 2012.
31 Nesse sentido ver FALCÃO, Joaquim. Estratégias para a Reforma do Judiciário. Disponível em:
direitorio.fgv.br/ccmw/images/c/cf/Estrat%C3%A9gias_para_a_Reforma_do_Judici%C3%A1rio_-_Livro_Sergio_Re-
nault.pdf. Acesso em 23 fev. 2014.
32 Sobre o histórico legislativo da Reforma da Justiça ver o apanhado feito por SANTOS, André Gambier. "Sistema de
Justiça no Brasil: Problemas de Equidade e Efetividade" (texto para discussão |1328, fev. 2008). Instituto de Pesquisa
Econômica Aplicada – IPEA, p. 28-30. Disponível em:
t&view=article&id=4879&catid=306. Acesso em 22 fev. 2014.
33 Para Koerner, esse processo foi “marcado pela continuidade dos quadros políticos e burocráticos, bem como dos
modelos de administração pública”. KOERNER, Andrei. "O debate sobre a reforma do Judiciário". In: Novos Estudos:
publicação quadrimestral. São Paulo: Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (CEBRAP), n. 54, jul 1999, p. 12-13.