Revista da EMERJ 67

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 R. EMERJ, Rio de Janeiro, v. 18, n. 67, p. 467 - 487, jan - fev. 2015  478
so à justiça de pessoas em condição de vulnerabilidade”25, ocorrido na
sede da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Rio de Janeiro –
ADPERJ, em 2009. Ainda, o seminário “II Análise das 100 Regras de Brasília
por Instituições do Sistema de Justiça do Cone Sul: O acesso à justiça por
pessoas em condição de vulnerabilidade” – Homenagem ao Catedrático
Santos Pastor Prieto26, realizado em Buenos Aires, no ano de 2010. Esses
seminários provocaram debates e produziram documentos27 desencadea-
dores de novas atividades, envolvendo variados grupos temáticos, que se
constituíram como prévias à instalação do Fórum Justiça, ao final ocorrido
em reunião geral realizada na cidade do Rio de Janeiro, em dezembro do
ano de 2011. Dessa reunião decorreu a deliberação pela permanência do
Fórum e o Pacto Fórum Justiça28, documento orientador das atividades
programadas a partir de então.
O início das articulações em torno da construção do Fórum Justiça,
como referido anteriormente, foi impulsionado por uma conjunção de fa-
tores. Havia urgência de se retomar a pauta originada na última etapa do I
Seminário sobre as 100 Regras de Brasília, realizado na ADPERJ, em 2009.
Em tal ocasião, os movimentos sociais presentes encaminharam a pro-
posta de dar continuidade aos comentários sobre as 100 Regras de Bra-
sília, em uma perspectiva popular. Aliou-se a isso a política pouco aberta
à participação popular no âmbito da administração da Defensoria Pública
do Estado do Rio de Janeiro29; e também as reflexões aprofundadas du-
25 Ver VESTENA, Carolina. "Relatório Geral Seminário: Análise das 100 Regras de Brasília por Instituições do Sistema
de Justiça do Brasil, Argentina, Uruguai, Paraguai e Chile: o acesso à justiça de pessoas em condições de vulne-
rabilidade." Rio de Janeiro, 2009. Disponível em:
Relat%C3%B3rio_Seminario_Rio_100-Regras-de-Bras%C3%ADlia.pdf. Acesso em 16 de fev. 2014.
26 Colaboraram ainda com esse seminário a Fiscalía General de La Ciudad Autónoma de Buenos Aires em coope-
ração com a ANADEP, a Defensoría General de la Nación Argentina; o Instituto Latinoamericano das Nações Unidas
para a Prevenção e Tratamento de Delinquentes – ILANUD e a Associação Interamericana de Defensorias Públicas
– AIDEF. Ver Informativo a respeito em:
vo_II_Encontro_100_Regras_de_Brasilia.pdf. Acesso em: 15 fev. 2014.
27 Dos dois seminários realizados com a finalidade de analisar as “100 Regras de Brasília” foram extraídos do-
cumentos conclusivos como a “Carta do Rio” disponível em:
ds/2011/10/Relat%C3%B3rio_Seminario_Rio_100-Regras-de-Bras%C3%ADlia.pdf e os "Compromissos de Buenos
Aires” disponível em:
rio_Rio_100-Regras-de-Bras%C3%ADlia.pdf. Acesso em 16 de fev. de 2014.
28 Documento final da Primeira Reunião Geral do Fórum Justiça, que reafirma o compromisso com o modelo de
justiça integrador, com reconhecimento de especificidades, redistribuição de riquezas e participação popular. Dispo-
nível em: . Acesso em 28out.2013.
29 Tal prática depreende-se de vários episódios, dentre outros, o rechaço à instalação de ouvidoria externa, a mu-
dança de orientação institucional ocorrida em abril de 2011 que afetou diretamente a metodologia do trabalho
realizado pelo Núcleo de Terras e Habitação (NUTH), vinculado à DP/RJ. Desde o ano de 2007, esse Núcleo vinha
realizando trabalho integrado com as comunidades e movimentos sociais, com gestão democrática, pautada por
reuniões periódicas de avaliação e construção coletiva do plano de trabalho, constituindo exemplo de interação
entre o trabalho de uma instituição do sistema de justiça e a participação popular.