

R. EMERJ, Rio de Janeiro, v. 18, n. 67, p. 276 - 290, jan - fev. 2015
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Em busca das penas perdidas.
trad. Vania Romano Pedrosa, Amir Lopez da Conceição, 5 ed. Rio de Ja-
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Caso López Mendoza
vs. Venezuela
, sentença de 01º de setembro de 2011.
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Caso Mohamed vs. Ar-
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, sentença de 23 de novembro de 2012.