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R. EMERJ, Rio de Janeiro, v. 18, n. 67, p. 276 - 290, jan - fev. 2015

289

FERRAJOLI, Luigi. “

Los valores de la doble instancia y de la nomo-

filaquia

”.

In.

Crimen y Castigo: cuaderno del departamento de derecho

penal y criminologia de la Facultad de Derecho.

V. 1. Buenos Aires: Edi-

ciones Depalme, 2001

GRINOVER, Ada Pellegrini; GOMES FILHO, Antônio Magalhães; FER-

NANDES, Antônio Scarance.

Recursos no Processo Penal

. 6 ed. São Paulo:

Revista dos Tribunais, 2009.

IBCCRIM. “Editorial: “O esforço de Sísifo e a audiência de custódia”.

In.

Boletim

: São Paulo, ano 21, n. 252, Nov. 2013, p. 1.

LOPES JR, Aury.

Direito Processual Penal e sua Conformidade Cons-

titucional.

V. I. 5 ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010.

______________.

Direito Processual Penal e sua Conformidade

Constitucional.

V. II. 3 ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010.

MAZZUOLI, Valerio de Oliveira. “O caso 'Mensalão' e a regra do duplo

grau de jurisdição”.

In

.

Boletim IBCCRIM

, São Paulo, n. 248, jul. 2013, p. 7.

MENDES, Gilmar Ferreira; COELHO, Inocêncio Martires; BRANCO,

Paulo Gustavo Gonet.

Curso de Direito Constitucional

. 4 ed. São Paulo:

Saraiva, 2009.

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA. Sistema Integrado de Informações Peni-

tenciárias - Infopen:

<http://portal.mj.gov.br/main.asp?View=

{D574E9CE

3C7D437AA5B622166AD2&Team=&params=itemID={C37B2AE94C68400

68B1624D28407509C};&UIPartUID={2868BA3C1C724347BE11A26F70F4

CB26}>, acesso em 20 dez. 2013.

PIOVESAN, Flávia.

Direitos Humanos e o Direito Constitucional In-

ternacional

. 13. ed. São Paulo: Saraiva, 2012.

_______________. “Introdução ao Sistema Interamericano de Pro-

teção dos Direitos Humanos: a Convenção Americana de Direitos Huma-

nos”.

In.

GOMES, Luis Flávio e PIOVESAN, Flávia (orgs).

O Sistema Intera-

mericano de Proteção dos Direitos Humanos e o Direito Brasileiro

. São

Paulo: Revista dos Tribunais, 2000.

PRADO, Geraldo. “Duplo grau de jurisdição no processo brasileiro:

homenagem às ideias de Julio B.J. Maier”.

In.

Cidadania e Justiça.

Rio de

Janeiro, v. 5, n. 10, 2001.

ZAFFARONI, Eugenio Raul. “Abolicionismo y Garantias”.

In.

Derecho

Procesal Penal

. t. 1. 2 ed. Buenos Aires: Del Puerto, 1995, p. 23.