

R. EMERJ, Rio de Janeiro, v. 18, n. 67, p. 276 - 290, jan - fev. 2015
288
É evidente, porém, que a tentativa de mudança sofrerá resistência,
pois, “
ao se extrair toda a efetividade libertária do princípio do duplo grau
de jurisdição, ele será demonizado, apontado como um instrumento de
impunidade
49
”. Pode haver relutância até mesmo por parte das organiza-
ções voltadas à promoção de Direitos Humanos, dada a crescente tendên-
cia punitiva de tais segmentos (pauta positiva dos movimentos sociais).
Ao lado de outros obstáculos, essa possibilidade de “fogo amigo”
integra a luta daqueles que vislumbram um ordenamento jurídico alinha-
do à dignidade humana. Afinal, não há Direito Humano que não se depare
com resistência. Não há defesa criminal efetiva sem enfrentamento.
6. Bibliografia
BARATTA, Alessandro.
Criminologia e Crítica do Direito Penal: in-
trodução à sociologia do direito penal
. trad. Juarez Cirino dos Santos. 6
ed. Rio de Janeiro: Revan, 2011.
CANÇADO TRINDADE, Antônio Augusto. “Apresentação”
. In
. PIOVE-
SAN, Flávia.
Direitos Humanos e o Direito Constitucional Internacional
,
13 ed. São Paulo: Saraiva, 2013.
CARVALHO RAMOS, André de. “Crimes da Ditadura Militar: A ADPF
n. 153 e a Corte Interamericana de Direitos Humanos”,
in
GOMES, Luiz
Flávio e MAZZUOLI, Valério de Oliveira (orgs).
Crimes da Ditadura Militar:
sua análise à luz da jurisprudência interamericana
. São Paulo: Revista
dos Tribunais, 2011.
____________________________. “O Brasil no banco dos réus:
dez anos do reconhecimento da jurisdição obrigatória da Corte Interame-
ricana de Direitos Humanos”.
In
.
Boletim IBCCRIM
, São Paulo, v. 16, n.
190, set. 2008, p. 11.
____________________________.
Teoria Geral dos Direitos Hu-
manos na Ordem Internacional
. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2013.
CASARA, Rubens R. R. “O direito ao duplo grau de jurisdição e a
Constituição: em busca de uma compreensão adequada”.
In
. PRADO, Ge-
raldo e MALAN, Diogo (Coords).
Processo Penal e democracia; estudos
em homenagem aos 20 anos da Constituição da República de 1988
. Rio
de Janeiro: Lumen Juris, 2009.
49 CASARA, Rubens R.R.
Op. cit.
, p. 510.