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R. EMERJ, Rio de Janeiro, v. 18, n. 67, p. 264 - 275, jan - fev. 2015
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Aliás, esta cultura inquisitória, que sobrevaloriza o papel do juiz du-
rante a instrução, cujas raízes estão na Idade Média, produz evidentes
efeitos até os dias de hoje, apesar de toda a moderação no modelo (inqui-
sitório) operada em sucessivas reformas e, principalmente, após a Cons-
tituição de 1988. Basta observar como são conduzidas as audiências de
instrução e comparar o papel desempenhado pelo juiz e pelo membro do
Ministério Público. Em geral, o primeiro é o mais ativo, fala o tempo todo,
pergunta, questiona, dirige os interrogatórios para o caminho que quiser,
guiado por sua impressão do fato (e, assim, se afasta do ideal de impar-
cialidade); já, agora, o segundo, a quem deveria caber o papel principal
na formação dos elementos de prova, é normalmente o mais silencioso,
não raro deixando de formular perguntas e, verdadeiramente, “deixando”
o trabalho instrutório para o juiz. A lógica que orienta esta configuração
processual tem natureza autoritária e representa a fé na capacidade do
juiz de descobrir a “verdade”, independentemente da contribuição das
partes. Segundo CAMPOS: “Á concepção duellistica do processo haveria
de substituir-se a concepção
autoritaria
do processo. Á concepção do pro-
cesso como instrumento de lucta entre particulares, haveria de substituir-
-se a concepção do processo como
instrumento de investigação da verda-
de e de distribuição de justiça
”
.
25-26
Joaquim Canuto Mendes de ALMEIDA escreve: “A disponibilidade penal negada às partes pelo sistema jurídico, na
medida legal, poupa, na mesma medida, o poder-dever de espontaneidade do juiz penal, chamado ‘poder-dever
inquisitivo’. E a disponibilidade civil, atribuída às partes, autor e réu, pelo sistema jurídico, na medida legal, tolhe,
na mesma medida, a espontaneidade do juiz cível. (...). A não ser que se exclua o processo penal do âmbito da
ciência processual judiciária, é preciso reconhecer que, secularmente, o juiz penal, de regra, foi e é
automático
(e
não
alomático
, como foi e é, de regra, o juiz cível), liberto de travas estabelecíveis por obra das partes. (...). Aliás, no
processo penal, é preferível, por isso, falar de
partícipes
, a falar de
partes
(
Processo penal, ação e jurisdição
. São
Paulo: Revista dos Tribunais, 1975, p. 10, com grifos no original).
25 CAMPOS, F.
O Estado Nacional...
Op. cit.
, p. 177 (Sem grifos no original. Redação original mantida)
26 Independentemente da ideologia que lhe sirva como pano de fundo, esta racionalidade processual orientada
por um discurso absoluto da verdade é comum a todos os tipos de Estado totalitário, e sempre é justificada com
artifícios retóricos que associam os conceitos de verdade e justiça social. Note-se, pois, como o modelo inquisitório
é inerente a tais sistemas políticos, na medida da ampla centralização de poder que encerram. Neste sentido, o
direito processual soviético, penal e civil, não era exceção. Segundo Andrei VISHINSKI, jurista soviético do período
stalinista: “O direito processual soviético repele as provas formais. As leis adjetivas soviéticas conferem a competên-
cia para a admissão das provas, tanto no crime quanto no cível, exclusivamente ao tribunal, e estabelecem, como
base única para tanto, a convicção íntima do juiz que se apóia no exame de todas as circunstâncias da causa, em seu
conjunto. (...). O estabelecimento da verdade material, uma das missões básicas do processo soviético, resume uma
complexa atividade psicológica e mental, que culmina no convencimento do juiz de que a decisão por ele adotada,
especificamente, é justa, isto é, na formação da convicção íntima do juiz. (...). A convicção íntima que constitui o
resultado, o resumo da atividade dos juízes ao investigar o caso, a culminação de sua obra, determina o conteúdo da
sentença. (...). O método do materialismo filosófico marxista abre o caminho até para o conhecimento das cousas,
dos fenômenos e das relações, tal como são na realidade. Ainda: ensina a compreender e a resolver as contradições,
em conseqüência das quais os acontecimentos investigados pelo tribunal são, com grande freqüência, extraordi-
nariamente complicados. Por outro lado, garante, em grau máximo, a infalibilidade das sentenças, isto é, assegura
o estabelecimento da verdade material. (...) O Direito probatório soviético, ao contrário do Direito probatório dos