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R. EMERJ, Rio de Janeiro, v. 18, n. 67, p. 256 - 263, jan - fev. 2015
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O escritor José Saramago dizia, com acerto, que é preciso discutir a
democracia. Após 25 anos de redemocratização, é preciso avançar mais.
Existe certa tendência de termos a democracia como valor absoluto e nos
limitarmos a, de tempos em tempos, elegermos nossos representantes.
No entanto, só se conseguirá efetivar os direitos consagrados na Cons-
tituição da República de 1988 quando formos capazes de termos ação
política efetiva para além do voto.
Na questão criminal, isso representa intervir no processo legislati-
vo, aglutinar forças e disputar o terreno político da elaboração legislativa.
Disputar o poder de legislar. Do contrário, aceitaremos inertes e cabisbai-
xos aquela explicação que recebemos na faculdade. Ou seja, de que as
leis são assim (injustas) porque quis o espírito do legislador da época.