Revista da EMERJ 67

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R. EMERJ, Rio de Janeiro, v. 18, n. 67, p. 256 - 263, jan - fev. 2015  259
Esquerda e Direita em matéria punitiva
Maria Lúcia Karam, em seu já clássico texto A esquerda punitiva,
descortinou esse certo paradoxo da esquerda que é ligada historicamente
às pautas de direitos humanos, mas que não consegue se despir do viés
punitivista, porque eleitoralmente é refém do senso comum estimulado
pela mídia.
Sobre este aspecto, vale mencionar Zaffaroni2 :
Vai conseguir cinco minutos na televisão, porque quanto mais ab-
surdo é um projeto ou uma lei penal, mais espaço na mídia ele tem. No
dia seguinte, o espetáculo acabou. Mas a lei fica. O Código Penal é um
instrumento para fazer sentenças. O político pode achar que o Código Pe-
nal é um instrumento para enviar mensagens e propaganda política, mas
quando isso acontece fazemos sentenças com um monte de telegramas
velhos, usados e motivados por fatos que estão totalmente esquecidos,
originários deste mundo midiático.
Veja o discurso do então Deputado Plínio de Arruda Sampaio, quan-
do da votação da Lei dos Crimes Hediondos3:
(...) Por uma questão de consciência, fico um pouco preocupado em
dar meu voto a uma legislação que não pude examinar. (...) Tenho todo o
interesse em votar a proposição, mas não quero faze-lo sob a ameaça de,
hoje à noite, na TV Globo, ser acusado de estar a favor do sequestro. Isso
certamente acontecerá se eu pedir adiamento da votação.” – Deputado
Plínio de Arruda Sampaio (PT)
Por óbvio, o deputado que tem (e tinha à época) uma longa história
de dedicação à causa dos direitos humanos, não desejava que a Lei dos
Crimes Hediondos causasse o caos em nosso sistema penitenciário e de-
terminasse o sofrimento de milhares de pessoas em sua maioria pobres e
negros. Mas, ao dar aval a uma Lei de cariz inconstitucional, pressionado
pela mídia, acabou por servir de inocente útil à ampliação do poder pu-
nitivo com trágica consequência social, todos sabem, nos anos seguintes
até os dias atuais.
Recentemente, a Lei de Organizações Criminosas foi aprovada com
respaldo de todos os partidos, esquerda e direita. E o faz a nova Lei? Au-
2 < >> Acesso em 10.03.2013.
3 Diário do Congresso Nacional. Edições de 29/06/1990 e 11/07/1990.