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R. EMERJ, Rio de Janeiro, v. 18, n. 67, p. 256 - 263, jan - fev. 2015
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Quais os desafios para a resistência democrática na seara
da disputa legislativa criminal?
Diante deste quadro, é preciso tentar responder ao questionamen-
to para sermos capazes (nós que acreditamos e defendemos a democra-
cia) de realizar esse enfrentamento.
É preciso quebrar certo comodismo que existe na academia – lugar
de reflexão por excelência – para que a crítica saia das teses e dissertações
e disputem a política. Para tanto, é preciso diminuir o preconceito que
existe com relação ao parlamento. Poder que, diga-se de passagem, é o
que mais possui a representatividade popular entre os três estabelecidos.
Entretanto, há outro desafio que é o da linguagem. Geralmente,
nós acadêmicos, falamos para nós mesmos, com termos e conceitos que
só quem é da área domina ou entende. Na política, existem outros có-
digos discursivos. De nada adianta falar para um parlamentar que não é
da área do direito, que tal projeto de lei possui um viés etiológico. No
entanto, mostrar ao parlamentar que se caso aprovado o projeto terá um
impacto financeiro, com a necessidade de aumento de vagas no sistema
penitenciário, estando sujeito o país a visitas e denúncias na ONU, pode
surtir mais efeito de convencimento.
Outro aspecto importante é quanto ao tempo de atuação. O pro-
cesso legislativo possui uma dinâmica alheia a prazos estabelecidos, o que
é uma dificuldade para quem é da área do direito, tão acostumados que
somos a prazos e procedimentos.
O parlamento, já dizia Ulisses Guimarães, é como nuvem que toda
hora muda de forma. Um projeto que está parado há anos pode ser apro-
vado da noite para o dia, bastando a tanto que se torne prioridade.
Não raro acontece que os estudiosos só se dão conta de uma de-
terminada aprovação de lei quando é sancionada. No entanto, de nada
adianta criticar neste momento. Geralmente o projeto tramitou durante
anos no Congresso, passando incólume em comissões, sem nenhuma crí-
tica qualificada. É preciso intervir antes. Mas, para que isso ocorra se faz
necessário um acompanhamento mais atento do processo legislativo.
O tempo do parlamento é muito fluído e dinâmico, enquanto
que o tempo da academia é muito mais cadenciado. Estar atento, por-
tanto, às essas peculiaridades é fundamental para atuação durante a
ocorrência do processo.