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R. EMERJ, Rio de Janeiro, v. 18, n. 67, p. 256 - 263, jan - fev. 2015
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Infelizmente, o resultado deste círculo são leis elaboradas sem o
mínimo de reflexão técnica e científica séria. Poderíamos desfilar um ro-
sário de exemplos dessas leis.
Nos últimos anos, o Congresso Nacional tem chamado para si a inicia-
tiva de se reformar códigos através de Comissões de Juristas
1
. No entanto, o
que se vê são indicações de composição baseadas em critérios de represen-
tatividade, Ministérios Públicos, Magistratura, Defensoria sem, contudo, ter
como norte principal o notório saber jurídico que a função exige.
O reflexo do distanciamento entre academia e parlamento se dá
também nessas iniciativas de reforma de códigos, o que é preocupante.
A sociedade civil organizada
Um pouco mais próxima da atuação do parlamento, algumas en-
tidades de direitos humanos e com sensibilidade para questões penais
têm buscado realizar uma maior participação e interferência no processo
legislativo. No entanto, ainda é muito pouco quando se olha a defesa de
interesses dos grandes grupos econômicos que dispõem de escritórios
de lobby para realizar o acompanhamento passo a passo dos projetos de
seus interesses.
Essas entidades compreenderam que sem uma atuação de conven-
cimento e sensibilização nos poderes não se avançará em termos de um
sistema de justiça criminal mais digno e cidadão.
O problema é que este acompanhamento é caro, sendo que a maior
parte dessas entidades não dispõe de recursos para realizar, com qualida-
de, esse acompanhamento.
Esse distanciamento entre participação popular e as decisões legis-
lativas resulta, da mesma forma, em leis que não guardam relação com as
reais necessidades do povo brasileiro.
Se a pressão dos grandes meios de comunicação de massa e dos
grandes grupos de interesse dão a tônica no processo legislativo, as difi-
culdades de maior aproximação da academia e da sociedade civil organi-
zada para tentar fazer um contrapeso nesta balança, possibilitam ou refor-
çam a desconsideração da real correlação de forças na sociedade.
1 Nesta entrevista abordamos melhor o tema da reforma penal: <
<http://www.ihu.unisinos.br/entrevistas/511782--reforma-do-codigo-penal-qual-a-sociedade-que-queremos-entrevista-especial-com-patrick-mariano-gomes >>