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R. EMERJ, Rio de Janeiro, v. 18, n. 67, p. 256 - 263, jan - fev. 2015
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A Política Legislativa Criminal
e a Necessidade de Resistência
Democrática
Patrick Mariano Gomes
Mestre em Direito, Estado e Constituição pela Uni-
versidade de Brasília – UNB. Advogado popular in-
tegrante da Rede Nacional de Advogados e Advoga-
das Populares – RENAP e atual Coordenador-Geral
de Elaboração e Acompanhamento do Processo Le-
gislativo da Secretaria de Assuntos Legislativos do
Ministério da Justiça.
O tema deste evento, “Resistência Democrática: diálogos entre po-
lítica e justiça”, não poderia ser mais oportuno e necessário no atual esta-
do das coisas em nosso País. Quero focar essa reflexão, naquilo que me é
mais próximo, ou seja, o processo legislativo em matéria criminal.
Infelizmente, nos cursos de direito, não se ensina processo legis-
lativo ou como são elaboradas as leis. Muitas vezes se ouve, não raro,
quando um professor comenta uma lei: “o espírito do legislador da época
era esse”. Como se a gênese e o trâmite tortuoso que um projeto de Lei
tem que se passar até a sanção presidencial fosse algo transcendental ou
ligado a questões de divindade, sobrenaturais.
Desconsidera-se assim que as leis são o resultado de uma correlação
de forças políticas num dado momento histórico da sociedade. Essa falha
no ensino jurídico, talvez seja proposital porque ao interpretar
o espírito do
legislador
, não precisa mais de nenhuma reflexão ou crítica sobre sua legiti-
midade ou justeza. Foi o espírito do legislador e acabou-se. Quem ousaria se
pôr contra o espírito de alguém? Logo nós, tão demasiadamente humanos?
Relembrando uma frase que resume bem o processo legislativo,
cuja atribuição é disputada entre Otto Von Bismarck e o poeta John Go-
dfrey Saxe:
as leis, como salsichas, deixará de inspirar respeito que você
sabe como eles são feitos
.
Embora faça galhofa, a frase é bem significativa
e de uma precisão cirúrgica.