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R. EMERJ, Rio de Janeiro, v. 18, n. 67, p. 256 - 263, jan - fev. 2015
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Uma vez posto em andamento um projeto de Lei, incontáveis nego-
ciações, debates, arranjos, acertos e desacertos ocorrerão até a sua apro-
vação. Modificações no texto, incorporações de outros assuntos, mais
pena, menos pena, etc. O problema é que isto se dá muitas vezes sem a
participação dos atores jurídicos e da sociedade organizada.
Dinâmico e muitas vezes incompreensível para quem está de fora, o
processo legislativo se torna, deste modo, um importante espaço de dis-
puta de poder e, em material criminal, disputa do poder punitivo. O fato
de o Congresso Nacional distar mil, dois mil quilômetros das outras capitais
e dos grandes centros urbanos, contribui para que este isolamento entre
produção de leis e participação neste processo se acentue e aprofunde.
Há, portanto, um distanciamento não só do ponto de vista do co-
nhecimento do processo como também físico, o que acaba por ser preju-
dicial e gerar problemas de compreensão. Explico.
A academia
Na academia se percebe certa dificuldade e, até mesmo repulsa
quando se analisa o Parlamento e a produção de leis penais, quiçá um
pouco influenciados pelos meios de comunicação de massa que atuam na
deslegitimação e enfraquecimento (dia pós dia), da atuação parlamentar,
com a presunção de que todos que a façam sejam corruptos ou não sa-
bem nada do que ali fazem.
Esse preconceito estimulado termina por afastar aqueles que refle-
tem criticamente sobre a ciência penal, daqueles que fazem as leis. Esse
distanciamento é fatal para sociedade, pois reforça o achismo em matéria
punitiva e, também, o ato de punir como solução para problemas comple-
xos da sociedade.
Os dados empíricos, os possíveis impactos que determinada lei
pode causar no sistema de justiça criminal não chegam a quem toma de-
cisões em matéria legislativa, porque também, não atingem os grandes
meios de comunicação (base da racionalidade legislativa).
Cria-se, então, um círculo vicioso que pode ser resumido desta forma:
A academia produz reflexões e críticas sobre o sistema penal. Essas
críticas e constatações da realidade não chegam aos parlamentares. Quer
porque não atingem ou não interessam aos grandes meios de comunica-
ção, quer pelo distanciamento entre academia e parlamento.