Revista da EMERJ 67

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 R. EMERJ, Rio de Janeiro, v. 18, n. 67, p. 212 - 220, jan - fev. 2015  212
Condições e Possibilidades aos
Direitos Humanos na Sociedade
de Consumo: A Necessária
Resistência Democrática
Sérgio Graziano
Advogado, Mestre em Direito pela Universida-
de Federal de Santa Catarina, Doutor em Direito
- PUC/RJ e Pós-Doutor em Ciências Criminais pela
PUC/RS, através do Programa Nacional de Pós-
-Doutoramento - PNPD. Em 2009 sua tese de dou-
torando foi escolhida a melhor do País na área de
Direito pela Capes.
1. Introdução: exposição do problema
Nos últimos meses, tem havido notícias de ações de justiceiros em
vários pontos do Brasil. As notícias dão conta de procedimentos seme-
lhantes àqueles utilizados por esquadrões da morte de décadas passadas,
como foi na década de 1960 com o chamado Scuderie Detetive Le Cocq.
Mais ainda, revela um ato extremamente perigoso e selvagem, vez que o
justiceiro criminoso se reveste da verdade e da sua força física para acusar,
julgar e condenar aprioristicamente. As práticas são semelhantes: após
algum episódio criminoso, os justiceiros procuram o suposto autor dos fa-
tos, praticam violência física contra o mesmo e o prendem, normalmente
sem roupas, amarrando-o a postes com cordas ou cadeados1.
1 O fato ocorreu na cidade de Crato, no Ceará, no dia 8 de fevereiro de 2014. Após um surto psicótico, Francisco do
Nascimento quebrou alguns vidros de uma loja e logo alguns “justiceiros” prenderam-no e amarraram-no a um pos-
te. Esta notícia foi veiculada no jornal Correio do Brasil, em 9 de fevereiro de 2014. Ver site:
com.br/noticias/brasil/preto-pobre-e-com-problemas-mentais-e-amarrado-a-um-poste-por-duas-horas/683623/.
Outros fatos idênticos ficaram registrados em outros locais como, por exemplo,
cotidiano/2014/02/1407239-adolescente-e-agredido-a-pauladas-e-acorrentado-nu-a-poste-na-zona-sul-do-rio.
shtml e também
-internet, todos acessados em 10 de fevereiro de 2014.